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TVR 24/2003
Ato de Concessão e Renovação de Concessão de Emissora de Rádio e Televisão
Situação:
Transformada no PDC 1137/2004
Origem: MSC 512/2003
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Poder Executivo 08/10/2003
Ementa
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 168, de 04/06/2003, que outorga permissão à Sistema Liberdade de Comunicação Ltda. para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, na cidade de Santa Quitéria, Estado do Ceará.
Indexação
Solicitação, concessão, radiodifusão, emissora, rádio, Município, Santa Quitéria, (CE).
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva (Parecer 09/90 - CCJR) Urgência (art. 223, CF)
Despacho atual:
Data Despacho
09/10/2003 Às Comissões: Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
Constituição e Justiça e de Redação (Art. 54, RICD)
Última Ação Legislativa
Data Ação
17/02/2004 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Transformado no PDC 1137/2004
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (2) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
08/10/2003 Plenário (PLEN)
Apresentação da TVR pelo Poder Executivo
09/10/2003 Seção de Registro e Controle de Análise da Proposição/SGM (SECAP(SGM))
Às Comissões: Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
Constituição e Justiça e de Redação (Art. 54, RICD)
14/10/2003 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
Recebimento pela CCTCI.
15/10/2003 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação a MSC-512/2003.
21/10/2003 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
Designado Relator, Dep. Dr. Hélio
02/12/2003 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
Apresentação do Parecer do Relator pelo Dep. Dr. Hélio
Parecer do Relator, Dep. Dr. Hélio, pela aprovação.
11/12/2003 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) - 09:00
Vista ao Deputado Bismarck Maia.
04/02/2004 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
Devolução de Vista (Dep. Bismarck Maia).
11/02/2004 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) - 10:00
Aprovado por Unanimidade o Parecer
17/02/2004 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Transformado no PDC 1137/2004
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
TVR 24/2003    Histórico de Despachos
Data Despacho
09/10/2003 Às Comissões: Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
Constituição e Justiça e de Redação (Art. 54, RICD)

TVR 24/2003    Pareceres apresentados
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos
Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PRL 1 CCTCI => TVR 24/2003 Parecer do Relator 02/12/2003 Dr. Hélio Parecer do Relator, Dep. Dr. Hélio, pela aprovação.
PAR 1 CCTCI => TVR 24/2003 Parecer de Comissão 11/02/2004 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e In Aprovado por Unanimidade o Parecer.
Parecer do Relator, Dep. Dr. Hélio, pela aprovação.