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PDC 348/1996 |
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Projeto de Decreto Legislativo |
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Situação: |
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Arquivada |
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Origem: |
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MSC 10/1995 |
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Identificação da Proposição |
(As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.) |
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Autor |
Apresentação |
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COMISSÃO DE RELAÇÕES EXTERIORES |
27/11/1996 |
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Ementa |
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Aprova o texto do Acordo para a Promoção e a Proteção Recíproca de Investimentos, celebrado entre o Governo da República Federativa do Brasil e a Confederação Suíça, em Brasília, em 11 de novembro de 1994. |
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Informações de Tramitação |
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Forma de apreciação |
Regime de tramitação |
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Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário |
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Urgência |
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Despacho atual: |
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Data |
Despacho |
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27/11/1996 |
LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA.
DCD 03 12 96 PAG 31617 COL 02. |
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Última Ação Legislativa |
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Data |
Ação |
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13/11/2003 |
Plenário (PLEN)
Retirada de tramitação, face a aprovação da MSC 1083/2002 => MSC 10/1995 |
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Documentos Anexos e Referenciados |
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Avulsos |
Legislação Citada |
Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0) |
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Destaques (0) |
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (13) |
Relatório de conferência de assinaturas |
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Emendas (2) |
Recursos (0) |
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Histórico de despachos (2) |
Redação Final |
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Tramitação |
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Data |
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Andamento |
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27/11/1996 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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DESPACHO INICIAL A CEIC, CFT E CCJR (ARTIGO 54). |
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27/11/1996 |
Plenário (PLEN) |
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LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA.
DCD 03 12 96 PAG 31617 COL 02. |
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27/11/1996 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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ENCAMINHADO A CEIC, CFT E CCJR. |
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27/11/1996 |
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC) |
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RELATOR DEP HERCULANO ANGHINETTI.
DCD 27 03 97 PAG 8209 COL 01. |
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03/12/1996 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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• |
RELATOR DEP NILSON GIBSON.
DCD 18 12 96 PAG 33716 COL 02. |
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04/12/1996 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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RELATOR DEP AUGUSTO VIVEIRO.
DCD 10 12 96 PAG 32594 COL 01. |
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08/01/1997 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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Parecer do Relator, Dep. Nilson Gibson, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste. |
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• |
APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER DO RELATOR, DEP NILSON GIBSON, PELA CONSTITUCIONALIDADE, JURIDICIDADE E TECNICA LEGISLATIVA. |
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13/02/1997 |
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC) |
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• |
PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, DEP HERCULANO ANCHINETTI. |
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03/03/1997 |
Plenário (PLEN) |
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• |
LEITURA E PUBLICAÇÃO DO PARECER DA CCJR, PENDENTE DE PARECER DA CEIC E CFT.
(PDC 348-A/96).
DCD 19 02 97 PAG 4349 COL 02. |
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04/03/1997 |
Plenário (PLEN) |
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DISCUSSÃO EM TURNO UNICO.
APROVAÇÃO DO REQUERIMENTO DO DEP JOSE MACHADO, LIDER DO PT E OUTROS, SOLICITANDO, NOS TERMOS DO ARTIGO 101, INCISO II, ALINEA 'B', ITEM 1 DO RI, A RETIRADA DE PAUTA DESTE PROJETO.
DCD 05 03 97 PAG 5705 COL 01. |
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06/03/1997 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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Parecer do Relator, Dep. AUGUSTO VIVEIROS, pela não implicação da matéria com aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária deste, com emenda. |
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19/03/1997 |
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC) |
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APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, DEP HERCULANO ANGUINETTI. |
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02/04/1997 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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APROVAÇÃO DO PARECER DO RELATOR, DEP AUGUSTO VIVEIROS, PELA NÃO IMPLICAÇÃO DE MATERIA COM AUMENTO OU DIMINUIÇÃO DA RECEITA OU DA DESPESA PUBLICA, NÃO CABENDO PRONUNCIAMENTO QUANTO A ADEQUAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTARIA E, NO MERITO, PELA APROVAÇÃO,
COM
EMENDA, CONTRA O VOTO DO DEP VANIO DOS SANTOS. |
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07/04/1997 |
Plenário (PLEN) |
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LEITURA E PUBLICAÇÃO DOS PARECERES DA CEIC, CFT E CCCJR.
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA. PDC 348-B/96. |
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14/10/1999 |
Plenário (PLEN) |
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DISCUSSÃO EM TURNO UNICO.
ENCERRADA A DISCUSSÃO.
APRESENTAÇÃO DE 01 EMENDA SUBSTITUTIVA GLOBAL PELO DEP WALTER PINHEIRO E OUTROS.
VOLTA A CEIC, CFT E CCJR.
DCD 15 10 99 PAG 48667 COL 02. |
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22/10/1999 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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RELATOR DEP LUIZ ANTONIO FLEURY (EMENDA DE PLENARIO). |
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27/10/1999 |
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC) |
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RELATOR DEP JOÃO FASSARELLA (EMENDA DE PLENARIO). |
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28/10/1999 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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RELATOR DEP MAX ROSENMANN (EMENDA DE PLENÁRIO). |
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04/11/1999 |
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC) |
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Parecer do Relator, Dep. João Fassarella, pela aprovação da EMP 1. |
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APROVAÇÃO UNÂNIME DO PARECER FAVORÁVEL DO RELATOR, DEP JOÃO FASSARELLA, COM SUBEMENDA (EMENDA DE PLENÁRIO). |
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18/11/1999 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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Parecer do Relator, Dep. Luiz Antonio Fleury, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa da EMP 1. |
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30/11/1999 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER DO RELATOR, DEP LUIZ ANTONIO FLEURY, PELA CONSTITUCIONALIDADE, JURIDICIDADEDE E TECNICA LEGISLATIVA.
(EMENDA DE PLENARIO). |
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07/08/2000 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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ENCAMINHADO À COMISSÃO DE RELAÇÕES EXTERIORES E DE DEFESA NACIONAL (EMENDA DE PLENÁRIO). |
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04/10/2000 |
Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN) |
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RELATOR DEP AROLDO CEDRAZ. |
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21/11/2000 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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PARECER DO RELATOR, DEP MAX ROSENMANN, PELA NÃO IMPLICAÇÃO DA MATERIA EM DIMINUIÇÃO DA RECEITA OU DA DESPESA PUBLICAS, NÃO CABENDO PRONUNCIAMENTO QUANTO A ADEQUAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTARIA E, NO MERITO, PELA REJEIÇÃO DA EMENDA .
(EMENDA DE PLENARIO). |
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29/11/2000 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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APROVAÇÃO DO PARECER DO RELATOR, DEP MAX ROSENMANN, PELA NÃO IMPLICAÇÃO DA MATERIA COM AUMENTO OU DIMINUIÇÃO DA RECEITA OU DA DESPESA PUBLICAS, NÃO CABENDO PRONUNCIAMENTO QUANTO A ADEQUAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTARIA E, NO MERITO, PELA REJEIÇÃO, CONTRA
OS
VOTOS DOS DEP JOSE PIMENTEL E CARLITO MERSS.
(EMENDA DE PLENARIO) |
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06/12/2000 |
Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN) |
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PARECER DO RELATOR, DEP AROLDO CEDRAZ, FAVORÁVEL. |
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14/02/2001 |
Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN) |
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Saída de membro da comissão |
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22/03/2001 |
Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN) |
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Designado Relator: Dep. Antonio Carlos Pannunzio |
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22/03/2001 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Leitura e publicação dos pareceres da CEIC, CFT e CCJR. Pendente de parecer da CREDN.
PDC 348-C/96. |
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29/03/2001 |
Plenário (PLEN) - 09:00 Sessão - Deliberativa |
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Retirado de Pauta, de Ofício. DCD 30 03 01 PÁG 10034 COL 02, VOL II. |
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29/03/2001 |
Plenário (PLEN) |
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VOTAÇÃO EM TURNO UNICO |
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19/09/2001 |
Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN) |
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Parecer do Relator, Dep. Antonio Carlos Pannunzio, pela aprovação da EMP 1. |
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03/10/2001 |
Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN) - 10:00 |
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Vista conjunta aos Deputados José Thomaz Nonô e Pedro Valadares. |
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08/10/2001 |
Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN) |
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Encerramento automático do Prazo para Vista Conjunta. |
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13/11/2003 |
Plenário (PLEN) |
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Retirada de tramitação, face a aprovação da MSC 1083/2002 => MSC 10/1995 |
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