PDC 348/1996

Projeto de Decreto Legislativo

Situação:

Arquivada

Origem:

MSC 10/1995

Identificação da Proposição

(As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.)

Autor

Apresentação

COMISSÃO DE RELAÇÕES EXTERIORES

27/11/1996

Ementa

Aprova o texto do Acordo para a Promoção e a Proteção Recíproca de Investimentos, celebrado entre o Governo da República Federativa do Brasil e a Confederação Suíça, em Brasília, em 11 de novembro de 1994.

Indexação

APROVAÇÃO, TEXTO, ATO INTERNACIONAL, ACORDO, PROMOÇÃO, PROTEÇÃO,
INVESTIMENTO, EMPRESA, PAIS, BRASIL, PAIS ESTRANGEIRO, SUIÇA.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Urgência

Despacho atual:

Data

Despacho

27/11/1996

LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA.
DCD 03 12 96 PAG 31617 COL 02.

Última Ação Legislativa

Data

Ação

13/11/2003

Plenário (PLEN)
Retirada de tramitação, face a aprovação da MSC 1083/2002 => MSC 10/1995

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (13)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (2)

Recursos (0)

Histórico de despachos (2)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

27/11/1996

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

DESPACHO INICIAL A CEIC, CFT E CCJR (ARTIGO 54).

27/11/1996

Plenário (PLEN)

•

LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA.
DCD 03 12 96 PAG 31617 COL 02.

27/11/1996

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

ENCAMINHADO A CEIC, CFT E CCJR.

27/11/1996

Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC)

•

RELATOR DEP HERCULANO ANGHINETTI.
DCD 27 03 97 PAG 8209 COL 01.

03/12/1996

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

RELATOR DEP NILSON GIBSON.
DCD 18 12 96 PAG 33716 COL 02.

04/12/1996

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

•

RELATOR DEP AUGUSTO VIVEIRO.
DCD 10 12 96 PAG 32594 COL 01.

08/01/1997

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

Parecer do Relator, Dep. Nilson Gibson, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste.

•

APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER DO RELATOR, DEP NILSON GIBSON, PELA CONSTITUCIONALIDADE, JURIDICIDADE E TECNICA LEGISLATIVA.

13/02/1997

Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC)

•

PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, DEP HERCULANO ANCHINETTI.

03/03/1997

Plenário (PLEN)

•

LEITURA E PUBLICAÇÃO DO PARECER DA CCJR, PENDENTE DE PARECER DA CEIC E CFT.
(PDC 348-A/96).
DCD 19 02 97 PAG 4349 COL 02.

04/03/1997

Plenário (PLEN)

•

DISCUSSÃO EM TURNO UNICO.
APROVAÇÃO DO REQUERIMENTO DO DEP JOSE MACHADO, LIDER DO PT E OUTROS, SOLICITANDO, NOS TERMOS DO ARTIGO 101, INCISO II, ALINEA 'B', ITEM 1 DO RI, A RETIRADA DE PAUTA DESTE PROJETO.
DCD 05 03 97 PAG 5705 COL 01.

06/03/1997

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

•

Parecer do Relator, Dep. AUGUSTO VIVEIROS, pela não implicação da matéria com aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária deste, com emenda.

19/03/1997

Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC)

•

APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, DEP HERCULANO ANGUINETTI.

02/04/1997

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

•

APROVAÇÃO DO PARECER DO RELATOR, DEP AUGUSTO VIVEIROS, PELA NÃO IMPLICAÇÃO DE MATERIA COM AUMENTO OU DIMINUIÇÃO DA RECEITA OU DA DESPESA PUBLICA, NÃO CABENDO PRONUNCIAMENTO QUANTO A ADEQUAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTARIA E, NO MERITO, PELA APROVAÇÃO,
COM
EMENDA, CONTRA O VOTO DO DEP VANIO DOS SANTOS.

07/04/1997

Plenário (PLEN)

•

LEITURA E PUBLICAÇÃO DOS PARECERES DA CEIC, CFT E CCCJR.
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA. PDC 348-B/96.

14/10/1999

Plenário (PLEN)

•

DISCUSSÃO EM TURNO UNICO.
ENCERRADA A DISCUSSÃO.
APRESENTAÇÃO DE 01 EMENDA SUBSTITUTIVA GLOBAL PELO DEP WALTER PINHEIRO E OUTROS.
VOLTA A CEIC, CFT E CCJR.
DCD 15 10 99 PAG 48667 COL 02.

22/10/1999

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

RELATOR DEP LUIZ ANTONIO FLEURY (EMENDA DE PLENARIO).

27/10/1999

Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC)

•

RELATOR DEP JOÃO FASSARELLA (EMENDA DE PLENARIO).

28/10/1999

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

•

RELATOR DEP MAX ROSENMANN (EMENDA DE PLENÁRIO).

04/11/1999

Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC)

•

Parecer do Relator, Dep. João Fassarella, pela aprovação da EMP 1.

•

APROVAÇÃO UNÂNIME DO PARECER FAVORÁVEL DO RELATOR, DEP JOÃO FASSARELLA, COM SUBEMENDA (EMENDA DE PLENÁRIO).

18/11/1999

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

Parecer do Relator, Dep. Luiz Antonio Fleury, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa da EMP 1.

30/11/1999

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER DO RELATOR, DEP LUIZ ANTONIO FLEURY, PELA CONSTITUCIONALIDADE, JURIDICIDADEDE E TECNICA LEGISLATIVA.
(EMENDA DE PLENARIO).

07/08/2000

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

ENCAMINHADO À COMISSÃO DE RELAÇÕES EXTERIORES E DE DEFESA NACIONAL (EMENDA DE PLENÁRIO).

04/10/2000

Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN)

•

RELATOR DEP AROLDO CEDRAZ.

21/11/2000

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

•

PARECER DO RELATOR, DEP MAX ROSENMANN, PELA NÃO IMPLICAÇÃO DA MATERIA EM DIMINUIÇÃO DA RECEITA OU DA DESPESA PUBLICAS, NÃO CABENDO PRONUNCIAMENTO QUANTO A ADEQUAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTARIA E, NO MERITO, PELA REJEIÇÃO DA EMENDA .
(EMENDA DE PLENARIO).

29/11/2000

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

•

APROVAÇÃO DO PARECER DO RELATOR, DEP MAX ROSENMANN, PELA NÃO IMPLICAÇÃO DA MATERIA COM AUMENTO OU DIMINUIÇÃO DA RECEITA OU DA DESPESA PUBLICAS, NÃO CABENDO PRONUNCIAMENTO QUANTO A ADEQUAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTARIA E, NO MERITO, PELA REJEIÇÃO, CONTRA
OS
VOTOS DOS DEP JOSE PIMENTEL E CARLITO MERSS.
(EMENDA DE PLENARIO)

06/12/2000

Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN)

•

PARECER DO RELATOR, DEP AROLDO CEDRAZ, FAVORÁVEL.

14/02/2001

Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN)

•

Saída de membro da comissão

22/03/2001

Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN)

•

Designado Relator: Dep. Antonio Carlos Pannunzio

22/03/2001

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Leitura e publicação dos pareceres da CEIC, CFT e CCJR. Pendente de parecer da CREDN.
PDC 348-C/96.

29/03/2001

Plenário (PLEN) - 09:00 Sessão - Deliberativa

•

Retirado de Pauta, de Ofício. DCD 30 03 01 PÁG 10034 COL 02, VOL II.

29/03/2001

Plenário (PLEN)

•

VOTAÇÃO EM TURNO UNICO

19/09/2001

Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN)

•

Parecer do Relator, Dep. Antonio Carlos Pannunzio, pela aprovação da EMP 1.

03/10/2001

Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN) - 10:00

•

Vista conjunta aos Deputados José Thomaz Nonô e Pedro Valadares.

08/10/2001

Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN)

•

Encerramento automático do Prazo para Vista Conjunta.

13/11/2003

Plenário (PLEN)

•

Retirada de tramitação, face a aprovação da MSC 1083/2002 => MSC 10/1995

Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados

PDC 348/1996 Emendas apresentadas

PDC 348/1996 Histórico de Despachos

Data

Despacho

27/11/1996

DESPACHO INICIAL A CEIC, CFT E CCJR (ARTIGO 54).

PDC 348/1996 Pareceres apresentados

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

Pareceres,
Substitutivos
e Votos

Tipo de proposição

Data de apresentação

Autor

Descrição

PRL 1 CCJC => PDC 348/1996

Parecer do Relator

08/01/1997

Nilson Gibson

Parecer do Relator, Dep. Nilson Gibson, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste.

PEP 1 CCJC => PDC 348/1996

Parecer às Emendas de Plenário

18/11/1999

Luiz Antonio Fleury

Parecer do Relator, Dep. Luiz Antonio Fleury, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa da EMP 1.

PAR 2 CCJC => PDC 348/1996

Parecer de Comissão

30/11/1999

Comissão de Constituição e Justiça e de Redação

PAR 1 CCJC => PDC 348/1996

Parecer de Comissão

10/07/2002

Comissão de Constituição e Justiça e de Redação

Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC)

Pareceres,
Substitutivos
e Votos

Tipo de proposição

Data de apresentação

Autor

Descrição

PRL 1 CDEICS => PDC 348/1996

Parecer do Relator

13/02/1997

Herculano Anghinetti

PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, DEP HERCULANO ANCHINETTI.

PAR 2 CDEICS => PDC 348/1996

Parecer de Comissão

04/11/1999

Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio

PEP 1 CDEICS => PDC 348/1996

Parecer às Emendas de Plenário

04/11/1999

João Fassarella

Parecer do Relator, Dep. João Fassarella, pela aprovação da EMP 1.

PAR 1 CDEICS => PDC 348/1996

Parecer de Comissão

10/07/2002

Comissão de Economia, Indústria, Comércio e Turism

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

Pareceres,
Substitutivos
e Votos

Tipo de proposição

Data de apresentação

Autor

Descrição

PRL 1 CFT => PDC 348/1996

Parecer do Relator

06/03/1997

AUGUSTO VIVEIROS

PEP 1 CFT => PDC 348/1996

Parecer às Emendas de Plenário

21/11/2000

Max Rosenmann

PAR 2 CFT => PDC 348/1996

Parecer de Comissão

29/11/2000

Comissão de Finanças e Tributação

PAR 1 CFT => PDC 348/1996

Parecer de Comissão

30/09/2002

Comissão de Finanças e Tributação

Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN)

Pareceres,
Substitutivos
e Votos

Tipo de proposição

Data de apresentação

Autor

Descrição

PEP 1 CREDN => PDC 348/1996

Parecer às Emendas de Plenário

19/09/2001

Antonio Carlos Pannunzio

Parecer do Relator, Dep. Antonio Carlos Pannunzio, pela aprovação da EMP 1.