PL 2265/2003

Projeto de Lei

Situação:

Apensado ao PL 470/2003

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Rogério Silva - PPS/MT

09/10/2003

Ementa

Institui o título de eleitor na forma de cartão magnético e a possibilidade de voto em qualquer seção eleitoral estabelecida em Território Nacional.

Explicação da Ementa

Alterando a Lei nº 7.444, de 1985.

Indexação

Alteração, Lei do Processamento Eletrônico do Eleitorado, alistamento eleitoral, Tribunal Superior Eleitoral (TSE), aprovação, modelo, substituição, título de eleitor, cartão magnético, senha, pessoal, assinatura eletrônica, impressão digital, possibilidade, voto em trânsito, informações, banco de dados, inexistência, urna eletrônica, justificação, ausência, votação, Justiça Eleitoral, realização, voto, eleitorado, nome, folha individual de votação.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Prioridade (Art. 151, II, RICD)

Despacho atual:

Data

Despacho

17/10/2003

Apense-se este ao PL-470/2003.

Apensados

Apensados ao PL 2265/2003 (1)

PL 1348/2021

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (1)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

09/10/2003

Plenário (PLEN)

•

Apresentação do Projeto de Lei pelo Deputado Rogério Silva (PPS-MT).

17/10/2003

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apense-se este ao PL-470/2003.

20/10/2003

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

Recebimento pela CCJR.

21/10/2003

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD 22 10 03 PÁG 56047 COL 01.

08/02/2007

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apresentação do REQUERIMENTO N.º 115, DE 2007, pelo Deputado(a) Fábio Souto, que solicita o desarquivamento de proposição.

13/02/2007

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apresentação do REQUERIMENTO N.º 214, DE 2007, pelo Deputado(a) Milton Monti, que solicita o desarquivamento de proposição.

02/03/2007

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apresentação do REQUERIMENTO N.º 421, DE 2007, pelo Deputado(a) Dr. Rosinha, que solicita o desarquivamento de proposição.

23/03/2007

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

INDEFIRO a solicitação de desarquivamento desta proposição, conforme despacho exarado no REQ-115/2007.
DCD de 24/03/07 PÁG 12185 COL 01.

03/04/2007

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

INDEFIRO a solicitação de desarquivamento desta proposição, conforme despacho exarado no REQ-214/2007. DCD 04 04 07 PAG 14395 COL 01.

26/04/2007

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Indeferido o pedido de desarquivamento desta proposição constante do REQ-421/2007em virtude de não estarem atendidos os requisitos do art. 105 do RICD..

18/05/2021

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apense-se a este(a) o(a) PL-1348/2021.

Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados

PL 2265/2003 Histórico de Despachos

Data

Despacho

17/10/2003

Apense-se este ao PL-470/2003.