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PL 2195/2003

Projeto de Lei

Situação:

Apensado ao PL 1116/2003

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Carlos Nader - PFL/RJ

09/10/2003

Ementa

Altera a redação do Art. 492, caput, da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para conferir estabilidade ao portador do vírus HIV.

Indexação

Alteração, Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), garantia, estabilidade, trabalho, empregado, portador, vírus HIV, doente, AIDS, proibição, demissão, despedida injusta.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Ordinário (Art. 151, III, RICD)

Despacho atual:

Data

Despacho

17/10/2003

Apense-se este ao PL-1116/2003.

Última Ação Legislativa

Data

Ação

15/03/2005

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) ARQUIVADO, nos termos do artigo 133 do RI.

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (1)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

09/10/2003

Plenário (PLEN)

•

Apresentação do Projeto de Lei pelo Deputado Carlos Nader (PFL-RJ).

17/10/2003

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apense-se este ao PL-1116/2003.

21/10/2003

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 22/10/2003 PÁG 55980 COL 01.

21/10/2003

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)

•

Recebimento pela CTASP.

15/03/2005

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

ARQUIVADO, nos termos do artigo 133 do RI.

Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados

PL 2195/2003    Histórico de Despachos

Data

Despacho

17/10/2003

Apense-se este ao PL-1116/2003.