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MSC 504/2003
Mensagem de Acordos, convênios, tratados e atos internacionais
Situação:
Transformada no PDC 2218/2006
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Poder Executivo 07/10/2003
Ementa
Encaminha Mensagem relativa ao texto do Instrumento de Emenda à Constituição da Organização Internacional do Trabalho.
Indexação
Solicitação, apreciação, ato internacional, Emenda, criação, (OIT), normas, autorização, Conferência Internacional, Trabalho, revogação, Convenção Internacional, desuso, proposta, Conselho de Administração, votação, maioria de dois terços, delegado.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
17/10/2003 Às Comissões de
Relações Exteriores e de Defesa Nacional,
Trabalho, de Administração e Serviço Público e
Constituição e Justiça e de Redação (Art. 54 RICD)
Última Ação Legislativa
Data Ação
18/05/2006 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Transformado no PDC 2218/2006
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (2) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
07/10/2003 Plenário (PLEN)
Apresentação da Acordos, convênios, tratados e atos internacionais pelo Poder Executivo
17/10/2003 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Às Comissões de
Relações Exteriores e de Defesa Nacional,
Trabalho, de Administração e Serviço Público e
Constituição e Justiça e de Redação (Art. 54 RICD)
20/10/2003 Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN)
Recebimento pela CREDN.
21/10/2003 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 22/10/2003.
06/11/2003 Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN)
Designado Relator, Dep. João Almeida
24/03/2004 Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN)
Devolvida sem Manifestação.
06/04/2004 Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN)
Designado Relator, Dep. Paulo Delgado (PT-MG)
02/05/2006 Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN)
Parecer do Relator, Dep. Paulo Delgado (PT-MG), pela aprovação.
10/05/2006 Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN) - 10:00
Aprovado o Parecer
18/05/2006 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Transformado no PDC 2218/2006
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
MSC 504/2003    Histórico de Despachos
Data Despacho
17/10/2003 Às Comissões de
Relações Exteriores e de Defesa Nacional,
Trabalho, de Administração e Serviço Público e
Constituição e Justiça e de Redação (Art. 54 RICD)


MSC 504/2003    Pareceres apresentados
Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos
Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PRL 1 CREDN => MSC 504/2003 Parecer do Relator 02/05/2006 Paulo Delgado Parecer do Relator, Dep. Paulo Delgado (PT-MG), pela aprovação.
PAR 1 CREDN => MSC 504/2003 Parecer de Comissão 10/05/2006 Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional Aprovado o Parecer.
Parecer do Relator, Dep. Paulo Delgado (PT-MG), pela aprovação.