REQ 24/2003 CFT

Requerimento

Situação:

Arquivada

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Luiz Carlos Hauly - PSDB/PR

08/10/2003

Ementa

Requer a realização de audiência pública, com a presença do Corregedor da Receita Federal, Moacir Leão, do Procurador-Geral da Fazenda Nacional, Manoel Felipe Brandão, do auditor-fiscal Leonardo Couto e do ex-delegado de administração tributária no Rio de Janeiro, José Goés Filho, a fim de prestarem esclarecimentos sobre irrregularidades na apuração, fiscalização, cobrança e concessão ilegal de regularização fiscal para empresas em débito com a Receita Federal

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Última Ação Legislativa

Data

Ação

22/10/2003

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Aprovado, unanimemente, o Requerimento.

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (0)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

08/10/2003

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

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Apresentação do Requerimento pelo Dep. Luiz Carlos Hauly

15/10/2003

Comissão de Finanças e Tributação (CFT) - 10:00 Reunião Deliberativa

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Retirado de pauta.

22/10/2003

Comissão de Finanças e Tributação (CFT) - 10:00 Reunião Deliberativa

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Aprovado, unanimemente, o Requerimento.