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RIC 928/2003
Requerimento de Informação
Situação:
Arquivada
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Edson Duarte - PV/BA 08/10/2003
Ementa
Solicita ao Sr. Ministro das Comunicações, Miro Teixeira, informações sobre concessão de canais de TV.
Explicação da Ementa
Solicita informações sobre a renovação de concessão das emissoras das redes: Bandeirantes, Globo, SBT, Rede Vida, TV Viva e Record.

Ministro Humberto Costa.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
. .
Despacho atual:
Data Despacho
21/10/2003 Aprovação pelo Presidente, Dep. João Paulo Cunha, "ad referendum" da Mesa, do relatório do Dep. Inocêncio de Oliveria, pelo encaminhamento.
Última Ação Legislativa
Data Ação
17/01/2007 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Com base no Art. 17, inciso II, alínea "d", do RICD, determino o arquivamento definitivo dos Requerimentos de Informação a Ministro de Estado devidamente encaminhados e respondidos conforme o Art. 115, inciso I, também do Regimento interno.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (1) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
08/10/2003 Plenário (PLEN)
Apresentação do Requerimento de Informação pelo Deputado Edson Duarte (PV-BA).
14/10/2003 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Recebimento pela MESA.
Designado Relator, Dep. Inocêncio Oliveira
20/10/2003 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apresentação do Parecer do Relator pelo Dep. Inocêncio Oliveira
Parecer do Relator, Dep. Inocêncio Oliveira, pela aprovação.
21/10/2003 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Aprovação pelo Presidente, Dep. João Paulo Cunha, "ad referendum" da Mesa, do relatório do Dep. Inocêncio de Oliveria, pelo encaminhamento.
Encaminhado à 1SECM.
Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.
21/10/2003 Primeira Secretaria (1SECM)
Recebimento pela 1SECM.
30/10/2003 Primeira Secretaria (1SECM)
Remessa ao Ministro das Comunicações, Miro Teixeira, por meio do OF.   2972/2003.
12/11/2003 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) - 10:40 Reunião Deliberativa
Aprovado o Parecer
14/04/2004 Primeira Secretaria (1SECM)
AV 63/MC, de 14.04.04, do Ministério das Comunicações, com esclarecimentos.
16/04/2004 Primeira Secretaria (1SECM)
Encaminhamento de resposta ao autor conforme Ofício 1SECM/RI nº  1222/2004.
02/02/2005 Primeira Secretaria (1SECM)
Envio ao Arquivo conforme Memorando nº 3/2005 e protocolo nº 102875.
17/01/2007 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Com base no Art. 17, inciso II, alínea "d", do RICD, determino o arquivamento definitivo dos Requerimentos de Informação a Ministro de Estado devidamente encaminhados e respondidos conforme o Art. 115, inciso I, também do Regimento interno.