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PDC 312/1999
Projeto de Decreto Legislativo
Situação:
Transformado no Decreto Legislativo 327/2003
Origem: MSC 413/1998
Identificação da Proposição (As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.)
Autor Apresentação
Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional 24/10/1999
Ementa
Aprova o texto de modificação do Convênio Constitutivo do Fundo Monetário Internacional, que trata de alocação especial de Direitos Especiais de Saque - DES.
Indexação
APROVAÇÃO, TEXTO, ATO INTERNACIONAL, ALTERAÇÃO, CONVENIO, CONSTITUTIVO, (FMI), TRATADO, DESTINAÇÃO, REPASSE, RECURSOS, (DES), AUMENTO, ATIVO.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Urgência
Despacho atual:
Data Despacho
03/11/1999 LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATÉRIA.
Última Ação Legislativa
Data Ação
27/06/2003 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Transformado no Decreto Legislativo 327/03. DOFC 30 06 03 PAG 02 COL 02.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (1)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (4) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (2) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
03/11/1999 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
DESPACHO INICIAL A CFT (MERITO) E CCJR (ARTIGO 54 DO RI).
03/11/1999 Plenário (PLEN)
LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATÉRIA.
03/11/1999 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
ENCAMINHADO A COMISSÃO DE FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO E DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE REDAÇÃO.
09/11/1999 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
RELATOR DEP MARCELO DÉDA.
RECEBIDA MANIFESTAÇÃO DO RELATOR
16/11/1999 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
RELATOR DEP CUSTÓDIO MATTOS.
17/10/2000 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
PARECER DO RELATOR, DEP CUSTODIO MATTOS, PELA NÃO IMPLICAÇÃO DA MATERIA COM AUMENTO OU DIMINUIÇÃO DA RECEITA OU DA DESPESA PUBLICAS, NÃO CABENDO PRONUNCIAMENTO QUANTO A ADEQUAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTARIA E, NO MERITO, PELA APROVAÇÃO.
22/11/2000 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
APROVAÇÃO UNÂNIME DO PARECER DO RELATOR, DEP CUSTÓDIO MATTOS, PELA NÃO IMPLICAÇÃO DA MATÉRIA COM AUMENTO OU DIMINUIÇÃO DA RECEITA OU DA DESPESA PÚBLICAS, NÃO CABENDO PRONUNCIAMENTO QUANTO A ADEQUAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA E, NO MÉRITO, PELA
APROVAÇÃO.
Encaminhado à CCP
22/11/2000 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
RECEBIDO PARECER DA CFT
12/02/2001 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Devolvida sem Manifestação.
26/03/2001 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Designado Relator: Dep. Marcos Rolim
21/06/2001 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Recebida manifestação do Relator.
03/08/2001 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
OF P-850/01, DA CCJR, SOLICITANDO A REVISÃO DO DESPACHO INICIAL A ESTE PROJETO, NO SENTIDO DE SER INCLUÍDA A CFT.
27/08/2001 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
DEFERIDO OF P-920/01, DA CCJR, SOLICITANDO O CANCELAMENTO DO OF. P-850/01, QUE SOLICITAVA A REVISÃO DO DESPACHO INICIAL.
05/11/2001 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Devolução ao Relator
Recebida manifestação do Relator.
Parecer do Relator, Dep. Marcos Rolim, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
20/03/2002 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) - 09:00 Reunião
Aprovado por Unanimidade o Parecer
21/03/2002 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Encaminhado à CCP
Encaminhamento à CCP para publicação.
22/03/2002 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Recebimento pela CCP.
Recebido para publicação.
25/03/2002 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Redação publicado no DCD de 23/03/02, Letra A, Encerramento.
Encaminhada à publicação.
18/04/2002 Plenário (PLEN) - 09:00 Sessão - Deliberativa
Discussão em turno único
Encerrada a Discussão
Votação em turno único
Encaminhou a Votação Dep. Dr. Rosinha (PT-PR).
Aprovado o Projeto de Decreto Legislativo
Votação da Redação Final
Aprovada a Redação Final oferecida pelo Relator, Dep Paulo Magalhães.
A Matéria vai ao Senado Federal
18/04/2002 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
À Seção de Autógrafos- 3 pastas.
24/04/2002 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Remessa ao Senado Federal, através do Of. PS-GSE/214/02.
27/06/2003 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Transformado no Decreto Legislativo 327/03. DOFC 30 06 03 PAG 02 COL 02.
13/08/2003 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Ao arquivo - guia 77/03
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PDC 312/1999    Histórico de Despachos
Data Despacho
03/11/1999 DESPACHO INICIAL A CFT (MERITO) E CCJR (ARTIGO 54 DO RI).
PDC 312/1999    Pareceres apresentados
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos
Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PRL 1 CCJR => PDC 312/1999 Parecer do Relator 05/11/2001 Marcos Rolim Parecer do Relator, Dep. Marcos Rolim, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
PAR 1 CCJR => PDC 312/1999 Parecer de Comissão 20/03/2002 Comissão de Constituição e Justiça e de Redação Aprovado por Unanimidade o Parecer.
Parecer do Relator, Dep. Marcos Rolim, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos
Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PRL 1 CFT => PDC 312/1999 Parecer do Relator 17/10/2000 Custódio Mattos PARECER DO RELATOR, DEP CUSTODIO MATTOS, PELA NÃO IMPLICAÇÃO DA MATERIA COM AUMENTO OU DIMINUIÇÃO DA RECEITA OU DA DESPESA PUBLICAS, NÃO CABENDO PRONUNCIAMENTO QUANTO A ADEQUAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTARIA E, NO MERITO, PELA APROVAÇÃO.
PAR 1 CFT => PDC 312/1999 Parecer de Comissão 23/04/2002 Comissão de Finanças e Tributação
PDC 312/1999    Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Plenário (PLEN)
Número Tipo Data de apresentação Autor Ementa
REQ 1 => PDC 312/1999 Requerimento 28/08/2001 Marcos Rolim