PRL 1 CCJC => PL 4340/2001

Parecer do Relator

Acessória de:

PL 4340/2001

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Mendonça Prado - PFL/SE

08/10/2003

Ementa

Parecer do Relator, Dep. Mendonça Prado, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, nos termos do Substitutivo da Comissão de Economia, Indústria e Comércio, e pela inconstitucionalidade da Emenda da Comissão de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Tramitação

Data

Andamento

08/10/2003

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

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Apresentação do Parecer do Relator pelo Dep. Mendonça Prado

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