Imprimir

PDC 309/1999
Projeto de Decreto Legislativo
Situação:
Apensado ao PDC 948/2001
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Virgílio Guimarães - PT/MG 13/10/1999
Ementa
Institui plebiscito sobre a privatização de empresas estatais do setor hidrelétrico.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
14/05/2001 Apense-se ao PDC-948/2001.
Última Ação Legislativa
Data Ação
31/01/2023 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (3) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (3) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
13/10/1999 Plenário (PLEN)
APRESENTAÇÃO DO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO PELO DEP VIRGILIO GUIMARÃES.
18/11/1999 Plenário (PLEN)
LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATÉRIA.
18/11/1999 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
DESPACHO INICIAL A CEIC E CCJR.
18/11/1999 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
ENCAMINHADO A COMISSÃO DE ECONOMIA, INDUSTRIA E COMERCIO.
25/11/1999 Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC)
RELATOR DEP JOÃO FASSARELLA.
02/12/1999 Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC)
PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, DEP JOÃO FASSARELA, COM SUBSTITUTIVO.
17/12/1999 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
INDEFERIDO OF 212/99, DA CME, SOLICITANDO A INCLUSÃO DESTA COMISSÃO NO DESPACHO INICIAL.
25/04/2000 Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC)
PARECER ORA REFORMULADO DO RELATOR, DEP JOÃO FASSARELLA A ESTE, COM SUBSTITUTIVO E, CONTRÁRIO AOS PDC 347/99 E PDC 388/00, APENSADOS.
10/05/2000 Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC)
PARECER FAVORÁVEL DO RELATOR, DEP JOÃO FASSARELLA E ESTE COM SUBSTITUTIVO, E CONTRÁRIO AOS PDC  347/99, PDC 388/00, PDC 407/00, APENSADOS.
PARECER FAVORÁVEL DO RELATOR, DEP JOÃO FASSARELLA E ESTE COM SUBSTITUTIVO, E CONTRÁRIO AOS PDC  347/99, PDC 388/00, PDC 407/00, APENSADOS.
24/05/2000 Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC)
APROVAÇÃO DO PARECER FAVORÁVEL DO RELATOR, DEP JOÃO FASSARELLA A ESTE, COM SUBSTITUTIVO E CONTRÁRIO AOS PDC 347/99, PDC 388/00, PDC 407/00, APENSADOS, CONTRA OS VOTOS DOS DEP ALEX CANZIANI E RUBEM MEDINA.
31/05/2000 Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC)
ENCAMINHADO À COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE REDAÇÃO.
31/05/2000 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Entrada na Comissão
28/06/2000 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
RELATOR DEP INALDO LEITÃO.
RECEBIDA MANIFESTAÇÃO DO RELATOR
23/11/2000 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Recebido parecer do Relator.
14/05/2001 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se ao PDC-948/2001.
02/02/2017 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Economia, Indústria e Comércio Publicado no DCD de 03/02/17, PÁG 1649 COL 01, Letra A. VOL II.
14/12/2017 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Desapensação automática dos Projetos de Decreto Legislativo 347/1999; 388/2000; 407/2000 e 413/2000, apensados (em face dos seus arquivamentos), do Projeto de Decreto Legislativo 309/1999.
31/01/2023 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.