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PDC 309/1999
Projeto de Decreto Legislativo
Situação:
Apensado ao PDC 948/2001
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Virgílio Guimarães - PT/MG 13/10/1999
Ementa
Institui plebiscito sobre a privatização de empresas estatais do setor hidrelétrico.
Indexação
NORMAS, CONVOCAÇÃO, PLEBISCITO, POPULAÇÃO, OPINIÃO, DECISÃO, PRIVATIZAÇÃO, EMPRESA ESTATAL, ENERGIA HIDROELETRICA, COMPANHIA HIDROELÉTRICA DO SÃO FRANCISCO (CHESF), CENTRAIS ELÉTRICAS DO NORTE DO BRASIL (ELETRONORTE), FURNAS CENTRAIS ELÉTRICAS.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
14/05/2001 Apense-se ao PDC-948/2001.
Última Ação Legislativa
Data Ação
31/01/2023 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (3) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (3) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
13/10/1999 Plenário (PLEN)
APRESENTAÇÃO DO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO PELO DEP VIRGILIO GUIMARÃES.
18/11/1999 Plenário (PLEN)
LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATÉRIA.
18/11/1999 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
DESPACHO INICIAL A CEIC E CCJR.
18/11/1999 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
ENCAMINHADO A COMISSÃO DE ECONOMIA, INDUSTRIA E COMERCIO.
25/11/1999 Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC)
RELATOR DEP JOÃO FASSARELLA.
02/12/1999 Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC)
PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, DEP JOÃO FASSARELA, COM SUBSTITUTIVO.
17/12/1999 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
INDEFERIDO OF 212/99, DA CME, SOLICITANDO A INCLUSÃO DESTA COMISSÃO NO DESPACHO INICIAL.
25/04/2000 Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC)
PARECER ORA REFORMULADO DO RELATOR, DEP JOÃO FASSARELLA A ESTE, COM SUBSTITUTIVO E, CONTRÁRIO AOS PDC 347/99 E PDC 388/00, APENSADOS.
10/05/2000 Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC)
PARECER FAVORÁVEL DO RELATOR, DEP JOÃO FASSARELLA E ESTE COM SUBSTITUTIVO, E CONTRÁRIO AOS PDC  347/99, PDC 388/00, PDC 407/00, APENSADOS.
PARECER FAVORÁVEL DO RELATOR, DEP JOÃO FASSARELLA E ESTE COM SUBSTITUTIVO, E CONTRÁRIO AOS PDC  347/99, PDC 388/00, PDC 407/00, APENSADOS.
24/05/2000 Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC)
APROVAÇÃO DO PARECER FAVORÁVEL DO RELATOR, DEP JOÃO FASSARELLA A ESTE, COM SUBSTITUTIVO E CONTRÁRIO AOS PDC 347/99, PDC 388/00, PDC 407/00, APENSADOS, CONTRA OS VOTOS DOS DEP ALEX CANZIANI E RUBEM MEDINA.
31/05/2000 Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC)
ENCAMINHADO À COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE REDAÇÃO.
31/05/2000 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Entrada na Comissão
28/06/2000 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
RELATOR DEP INALDO LEITÃO.
RECEBIDA MANIFESTAÇÃO DO RELATOR
23/11/2000 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Recebido parecer do Relator.
14/05/2001 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se ao PDC-948/2001.
02/02/2017 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Economia, Indústria e Comércio Publicado no DCD de 03/02/17, PÁG 1649 COL 01, Letra A. VOL II.
14/12/2017 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Desapensação automática dos Projetos de Decreto Legislativo 347/1999; 388/2000; 407/2000 e 413/2000, apensados (em face dos seus arquivamentos), do Projeto de Decreto Legislativo 309/1999.
31/01/2023 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PDC 309/1999    Histórico de Despachos
Data Despacho
18/11/1999 DESPACHO INICIAL A CEIC E CCJR.
14/05/2001 Apense-se ao PDC-948/2001.
PDC 309/1999    Pareceres apresentados
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos
Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PRL 1 CDEICS => PDC 309/1999 Parecer do Relator 10/05/2000 João Fassarella PARECER FAVORÁVEL DO RELATOR, DEP JOÃO FASSARELLA E ESTE COM SUBSTITUTIVO, E CONTRÁRIO AOS PDC  347/99, PDC 388/00, PDC 407/00, APENSADOS.
SBT-A 1 CDEICS => PDC 309/1999 Substitutivo adotado pela Comissão 24/05/2000 Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços
PAR 1 CDEICS => PDC 309/1999 Parecer de Comissão 24/05/2000 Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e
SBT 1 CDEICS => PDC 309/1999 Substitutivo 24/05/2000 João Fassarella