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RIC 924/2003
Requerimento de Informação
Situação:
Arquivada
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Ann Pontes - PMDB/PA 08/10/2003
Ementa
Solicita informações à Sra. Ministra de Estado do Meio Ambiente, Sra. MARINA SILVA, através do IBAMA, que seja apurada a venda ilegal do Heptacloro, bem como a exclusão do seu registro e sua utilização.
Explicação da Ementa
Ministra Marina Silva.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
. .
Despacho atual:
Data Despacho
21/10/2003 Aprovação pelo Presidente, Dep. João Paulo Cunha, "ad referendum" da Mesa, do relatório do Dep. Inocêncio de Oliveria, pelo encaminhamento.
Última Ação Legislativa
Data Ação
15/03/2005 Primeira Secretaria (1SECM)
Encaminhamento de complementação de resposta ao autor conforme Ofício 1ªSec/RI/I nº 526/2005.
17/01/2007 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Com base no Art. 17, inciso II, alínea "d", do RICD, determino o arquivamento definitivo dos Requerimentos de Informação a Ministro de Estado devidamente encaminhados e respondidos conforme o Art. 115, inciso I, também do Regimento interno.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (1) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
08/10/2003 Plenário (PLEN)
• Apresentação do Requerimento de Informação pela Deputada Ann Pontes (PMDB-PA).
14/10/2003 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Recebimento pela MESA.
• Designado Relator, Dep. Inocêncio Oliveira
20/10/2003 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Apresentação do Parecer do Relator pelo Dep. Inocêncio Oliveira
• Parecer do Relator, Dep. Inocêncio Oliveira, pela aprovação.
21/10/2003 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Aprovação pelo Presidente, Dep. João Paulo Cunha, "ad referendum" da Mesa, do relatório do Dep. Inocêncio de Oliveria, pelo encaminhamento.
• Encaminhado à 1SECM.
• Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.
21/10/2003 Primeira Secretaria (1SECM)
• Recebimento pela 1SECM.
30/10/2003 Primeira Secretaria (1SECM)
• Remessa à Ministra do Meio Ambiente, Marina Silva Vaz de Lima, por meio do OF.   2968/2003.
31/10/2003 Primeira Secretaria (1SECM)
• Abertura de Prazo para Resposta Externas a partir de 31/10/2003
12/11/2003 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) - 10:40 Reunião Deliberativa
• Aprovado o Parecer
15/04/2004 Primeira Secretaria (1SECM)
• OF. 767/GM/MMA, de 15.04.04, do Ministério do Meio Ambiente, com esclarecimentos.
22/04/2004 Primeira Secretaria (1SECM)
• Encaminhamento de resposta ao autor conforme Ofício 1SECM/RI nº 1247/2004, de 20/04/2004.
02/02/2005 Primeira Secretaria (1SECM)
• Envio ao Arquivo conforme Memorando nº 3/2005 e protocolo nº 102875.
14/03/2005 Primeira Secretaria (1SECM)
• Recebimento de resposta conforme Ofício nº 322/2005/GM/MMA, de 14.03.05, do Ministério do Meio Ambiente, em complementação à resposta anterior.
15/03/2005 Primeira Secretaria (1SECM)
• Encaminhamento de complementação de  resposta ao autor conforme Ofício 1ªSec/RI/I nº 526/2005.
17/01/2007 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Com base no Art. 17, inciso II, alínea "d", do RICD, determino o arquivamento definitivo dos Requerimentos de Informação a Ministro de Estado devidamente encaminhados e respondidos conforme o Art. 115, inciso I, também do Regimento interno.