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RIC 924/2003
Requerimento de Informação
Situação:
Arquivada
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Ann Pontes - PMDB/PA 08/10/2003
Ementa
Solicita informações à Sra. Ministra de Estado do Meio Ambiente, Sra. MARINA SILVA, através do IBAMA, que seja apurada a venda ilegal do Heptacloro, bem como a exclusão do seu registro e sua utilização.
Explicação da Ementa
Ministra Marina Silva.
Indexação
Ministério do Meio Ambiente, providência, (Ibama), proibição, empresa brasileira, comercialização, agrotóxico, exclusão, registro, utilização, (AnvisA), prejuízo, saúde, meio ambiente.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
. .
Despacho atual:
Data Despacho
21/10/2003 Aprovação pelo Presidente, Dep. João Paulo Cunha, "ad referendum" da Mesa, do relatório do Dep. Inocêncio de Oliveria, pelo encaminhamento.
Última Ação Legislativa
Data Ação
15/03/2005 Primeira Secretaria (1SECM)
Encaminhamento de complementação de resposta ao autor conforme Ofício 1ªSec/RI/I nº 526/2005.
17/01/2007 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Com base no Art. 17, inciso II, alínea "d", do RICD, determino o arquivamento definitivo dos Requerimentos de Informação a Ministro de Estado devidamente encaminhados e respondidos conforme o Art. 115, inciso I, também do Regimento interno.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (1) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
08/10/2003 Plenário (PLEN)
Apresentação do Requerimento de Informação pela Deputada Ann Pontes (PMDB-PA).
14/10/2003 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Recebimento pela MESA.
Designado Relator, Dep. Inocêncio Oliveira
20/10/2003 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apresentação do Parecer do Relator pelo Dep. Inocêncio Oliveira
Parecer do Relator, Dep. Inocêncio Oliveira, pela aprovação.
21/10/2003 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Aprovação pelo Presidente, Dep. João Paulo Cunha, "ad referendum" da Mesa, do relatório do Dep. Inocêncio de Oliveria, pelo encaminhamento.
Encaminhado à 1SECM.
Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.
21/10/2003 Primeira Secretaria (1SECM)
Recebimento pela 1SECM.
30/10/2003 Primeira Secretaria (1SECM)
Remessa à Ministra do Meio Ambiente, Marina Silva Vaz de Lima, por meio do OF.   2968/2003.
31/10/2003 Primeira Secretaria (1SECM)
Abertura de Prazo para Resposta Externas a partir de 31/10/2003
12/11/2003 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) - 10:40 Reunião Deliberativa
Aprovado o Parecer
15/04/2004 Primeira Secretaria (1SECM)
OF. 767/GM/MMA, de 15.04.04, do Ministério do Meio Ambiente, com esclarecimentos.
22/04/2004 Primeira Secretaria (1SECM)
Encaminhamento de resposta ao autor conforme Ofício 1SECM/RI nº 1247/2004, de 20/04/2004.
02/02/2005 Primeira Secretaria (1SECM)
Envio ao Arquivo conforme Memorando nº 3/2005 e protocolo nº 102875.
14/03/2005 Primeira Secretaria (1SECM)
Recebimento de resposta conforme Ofício nº 322/2005/GM/MMA, de 14.03.05, do Ministério do Meio Ambiente, em complementação à resposta anterior.
15/03/2005 Primeira Secretaria (1SECM)
Encaminhamento de complementação de  resposta ao autor conforme Ofício 1ªSec/RI/I nº 526/2005.
17/01/2007 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Com base no Art. 17, inciso II, alínea "d", do RICD, determino o arquivamento definitivo dos Requerimentos de Informação a Ministro de Estado devidamente encaminhados e respondidos conforme o Art. 115, inciso I, também do Regimento interno.
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
RIC 924/2003    Histórico de Despachos
Data Despacho
21/10/2003 Aprovação pelo Presidente, Dep. João Paulo Cunha, "ad referendum" da Mesa, do relatório do Dep. Inocêncio de Oliveria, pelo encaminhamento.
RIC 924/2003    Pareceres apresentados
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos
Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PRL 1 MESA => RIC 924/2003 Parecer do Relator 20/10/2003 Inocêncio Oliveira Parecer do Relator, Dep. Inocêncio Oliveira, pela aprovação.