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PDC 301/1999
Projeto de Decreto Legislativo de Acordos, tratados ou atos internacionais
Situação:
Retirado pelo(a) Autor(a)
Origem: MSC 749/1995
Identificação da Proposição (As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.)
Autor Apresentação
Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional 30/09/1999
Ementa
Aprova o texto do Protocolo sobre Promoção e Proteção de Investimentos Provenientes de Estados Não-Membros do Mercosul, concluído em Buenos Aires, no âmbito do Mercosul, e assinado pelo Brasil em 5 de agosto de 1994.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Urgência
Despacho atual:
Data Despacho
04/10/1999 DESPACHO INICIAL A CEIC, CFT E CCJR (ARTIGO 54 DO RI).
Última Ação Legislativa
Data Ação
06/08/2009 Plenário (PLEN)
Aprovada a Mensagem 162/04, que solicita a retirada de tramitação deste projeto.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (1)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (7) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (1) Recursos (0)
Histórico de despachos (2) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
30/09/1999 Plenário (PLEN)
• Apresentação do PDC 301/1999, da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional, que "aprova o texto do Protocolo sobre Promoção e Proteção de Investimentos Provenientes de Estados Não-Membros do Mercosul, concluído em Buenos Aires, no âmbito do Mercosul, e assinado pelo Brasil em 5 de agosto de 1994."
04/10/1999 Plenário (PLEN)
• LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA.
04/10/1999 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• DESPACHO INICIAL A CEIC, CFT E CCJR (ARTIGO 54 DO RI).
04/10/1999 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• ENCAMINHADO A COMISSÃO DE ECONOMIA, INDUSTRIA E COMERCIO.
06/10/1999 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
• RELATOR DEP JUTAHY JUNIOR.
13/10/1999 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
• RELATOR DEP CEZAR SCHIRMER.
21/10/1999 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
• Parecer do Relator, Dep. Jutahy Junior, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste.
27/10/1999 Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC)
• RELATOR DEP JOSE MACHADO.
29/10/1999 Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC)
• Parecer do Relator, Dep. José Machado (), pela aprovação deste.
04/11/1999 Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC)
• APROVAÇÃO UNÂNIME DO PARECER FAVORÁVEL DO RELATOR, DEP JOSÉ MACHADO.
16/11/1999 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
• APROVAÇÃO UNÂNIME DO PARECER DO RELATOR, DEP JUTAHY JÚNIOR, PELA CONSTITUCIONALIDADE, JURIDICIDADE E TÉCNICA LEGISLATIVA.
18/04/2000 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
• REDISTRIBUIDO  AO RELATOR, DEP FETTER JUNIOR.
29/03/2001 Plenário (PLEN) - 09:00 Sessão - Deliberativa
• Retirado de Pauta, de Ofício . DCD 30 03 01 PÁG 10034 COL 02, VOL II.
29/03/2001 Plenário (PLEN)
• DISCUSSÃO EM TURNO UNICO.
04/06/2001 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
• Parecer do Relator, Dep. Fetter Júnior, pela não implicação da matéria com aumento ou diminuição da receita ou das despesas públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária, e, no mérito, pela aprovação, com emenda.
20/06/2001 Comissão de Finanças e Tributação (CFT) - 09:00 Reunião Deliberativa
• Aprovado o Parecer contra os votos dos Deputados José Pimentel e Ricardo Berzoini,  apresentou voto em separado o Deputado José Pimentel
20/06/2001 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Leitura e publicação dos pareceres da CEIC, CFT e CCJR.
Pronto para a Ordem do Dia.
PDC 301-B/99.
31/07/2003 Plenário (PLEN) - 14:00 Sessão - Deliberativa
• Discussão em turno único
• Matéria não apreciada em face do encerramento do prazo regimental da Ordem do Dia.
12/11/2003 Plenário (PLEN) - 14:00 Sessão - Deliberativa
• Discussão em turno único
• Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da Medida Provisória nº 131, de 2003, com prazo encerrado.
23/04/2004 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Encaminhamento da Retirada pelo Autor ao Plenário, em virtude de já haver parecer favorável aprovado em Comissão
02/08/2007 Plenário (PLEN) - 09:00 Sessão - Deliberativa
• Discussão em turno único. (Sessão Extraordinária - 9:00)
• Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 374/07, item 01 da pauta, com prazo encerrado.
16/08/2007 Plenário (PLEN) - 00:00 Sessão - Deliberativa
• Discussão em turno único.  (Sessão extraordinária - 12:12)
• Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 375/07, item 01 da pauta, com prazo encerrado.
21/05/2009 Plenário (PLEN) - 09:00 Sessão - Deliberativa
• Discussão em turno único (Sessão Extraordinária - 9:00). DCD 22 05 09 PAG 22881 COL 01.
• Retirado de pauta, de ofício.
06/08/2009 Plenário (PLEN)
• Aprovada a Mensagem 162/04, que solicita a retirada de tramitação deste projeto.