Imprimir

PDC 301/1999
Projeto de Decreto Legislativo de Acordos, tratados ou atos internacionais
Situação:
Retirado pelo(a) Autor(a)
Origem: MSC 749/1995
Identificação da Proposição (As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.)
Autor Apresentação
Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional 30/09/1999
Ementa
Aprova o texto do Protocolo sobre Promoção e Proteção de Investimentos Provenientes de Estados Não-Membros do Mercosul, concluído em Buenos Aires, no âmbito do Mercosul, e assinado pelo Brasil em 5 de agosto de 1994.
Indexação
APROVAÇÃO, TEXTO, ATO INTERNACIONAL, PROTOCOLO, PROMOÇÃO, PROTEÇÃO, INVESTIMENTO, PAÍS ESTRANGEIRO, AUSÊNCIA, MEMBROS, (MERCOSUL), ASSINATURA, LOCAL, PAIS, ARGENTINA, BRASIL.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Urgência
Despacho atual:
Data Despacho
04/10/1999 DESPACHO INICIAL A CEIC, CFT E CCJR (ARTIGO 54 DO RI).
Última Ação Legislativa
Data Ação
06/08/2009 Plenário (PLEN)
Aprovada a Mensagem 162/04, que solicita a retirada de tramitação deste projeto.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (1)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (7) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (1) Recursos (0)
Histórico de despachos (2) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
30/09/1999 Plenário (PLEN)
• Apresentação do PDC 301/1999, da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional, que "aprova o texto do Protocolo sobre Promoção e Proteção de Investimentos Provenientes de Estados Não-Membros do Mercosul, concluído em Buenos Aires, no âmbito do Mercosul, e assinado pelo Brasil em 5 de agosto de 1994."
04/10/1999 Plenário (PLEN)
• LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA.
04/10/1999 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• DESPACHO INICIAL A CEIC, CFT E CCJR (ARTIGO 54 DO RI).
04/10/1999 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• ENCAMINHADO A COMISSÃO DE ECONOMIA, INDUSTRIA E COMERCIO.
06/10/1999 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
• RELATOR DEP JUTAHY JUNIOR.
13/10/1999 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
• RELATOR DEP CEZAR SCHIRMER.
21/10/1999 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
• Parecer do Relator, Dep. Jutahy Junior, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste.
27/10/1999 Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC)
• RELATOR DEP JOSE MACHADO.
29/10/1999 Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC)
• Parecer do Relator, Dep. José Machado (), pela aprovação deste.
04/11/1999 Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC)
• APROVAÇÃO UNÂNIME DO PARECER FAVORÁVEL DO RELATOR, DEP JOSÉ MACHADO.
16/11/1999 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
• APROVAÇÃO UNÂNIME DO PARECER DO RELATOR, DEP JUTAHY JÚNIOR, PELA CONSTITUCIONALIDADE, JURIDICIDADE E TÉCNICA LEGISLATIVA.
18/04/2000 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
• REDISTRIBUIDO  AO RELATOR, DEP FETTER JUNIOR.
29/03/2001 Plenário (PLEN) - 09:00 Sessão - Deliberativa
• Retirado de Pauta, de Ofício . DCD 30 03 01 PÁG 10034 COL 02, VOL II.
29/03/2001 Plenário (PLEN)
• DISCUSSÃO EM TURNO UNICO.
04/06/2001 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
• Parecer do Relator, Dep. Fetter Júnior, pela não implicação da matéria com aumento ou diminuição da receita ou das despesas públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária, e, no mérito, pela aprovação, com emenda.
20/06/2001 Comissão de Finanças e Tributação (CFT) - 09:00 Reunião Deliberativa
• Aprovado o Parecer contra os votos dos Deputados José Pimentel e Ricardo Berzoini,  apresentou voto em separado o Deputado José Pimentel
20/06/2001 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Leitura e publicação dos pareceres da CEIC, CFT e CCJR.
Pronto para a Ordem do Dia.
PDC 301-B/99.
31/07/2003 Plenário (PLEN) - 14:00 Sessão - Deliberativa
• Discussão em turno único
• Matéria não apreciada em face do encerramento do prazo regimental da Ordem do Dia.
12/11/2003 Plenário (PLEN) - 14:00 Sessão - Deliberativa
• Discussão em turno único
• Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da Medida Provisória nº 131, de 2003, com prazo encerrado.
23/04/2004 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Encaminhamento da Retirada pelo Autor ao Plenário, em virtude de já haver parecer favorável aprovado em Comissão
02/08/2007 Plenário (PLEN) - 09:00 Sessão - Deliberativa
• Discussão em turno único. (Sessão Extraordinária - 9:00)
• Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 374/07, item 01 da pauta, com prazo encerrado.
16/08/2007 Plenário (PLEN) - 00:00 Sessão - Deliberativa
• Discussão em turno único.  (Sessão extraordinária - 12:12)
• Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 375/07, item 01 da pauta, com prazo encerrado.
21/05/2009 Plenário (PLEN) - 09:00 Sessão - Deliberativa
• Discussão em turno único (Sessão Extraordinária - 9:00). DCD 22 05 09 PAG 22881 COL 01.
• Retirado de pauta, de ofício.
06/08/2009 Plenário (PLEN)
• Aprovada a Mensagem 162/04, que solicita a retirada de tramitação deste projeto.
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PDC 301/1999    Emendas apresentadas
PDC 301/1999    Histórico de Despachos
Data Despacho
04/10/1999 DESPACHO INICIAL A CEIC, CFT E CCJR (ARTIGO 54 DO RI).
PDC 301/1999    Pareceres apresentados
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos		 Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PRL 1 CCJC => PDC 301/1999 Parecer do Relator 21/10/1999 Jutahy Junior Parecer do Relator, Dep. Jutahy Junior, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste.
PAR 1 CCJC => PDC 301/1999 Parecer de Comissão 22/04/2002 Comissão de Constituição e Justiça e de Redação
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos		 Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PRL 1 CDEICS => PDC 301/1999 Parecer do Relator 29/10/1999 José Machado Parecer do Relator, Dep. José Machado (), pela aprovação deste.
PAR 1 CDEICS => PDC 301/1999 Parecer de Comissão 22/04/2002 Comissão de Economia, Indústria e Comércio
Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos		 Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PRL 1 CFT => PDC 301/1999 Parecer do Relator 04/06/2001 Fetter Junior Parecer do Relator, Dep. Fetter Júnior, pela não implicação da matéria com aumento ou diminuição da receita ou das despesas públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária, e, no mérito, pela aprovação, com emenda.
VTS 9/2001 CFT => PDC 301/1999 Voto em Separado 20/06/2001 José Pimentel Voto em Separado da Bancada do PT ao PDC 301-A/99
PAR 1 CFT => PDC 301/1999 Parecer de Comissão 22/04/2002 Comissão de Finanças e Tributação
PDC 301/1999    Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Plenário (PLEN)
Número Tipo Data de apresentação Autor Ementa
MSC 162/2004 => PDC 301/1999 Mensagem de Retirada de proposição 13/04/2004 Poder Executivo Solicita retirada de tramitação do texto do Protocolo sobre Promoção e Proteção de Investimentos Provenientes de Estados Não-Membros do Mercosul, concluído em Buenos Aires, no âmbito do Mercosul, e assinado pelo Brasil em 5 de agosto de1994.