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PL 2178/2003
Projeto de Lei
Situação:
Arquivada
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Luiz Carlos Hauly - PSDB/PR 08/10/2003
Ementa
Institui o dia 16 de março como Dia Nacional do Operador de Transporte Multimodal.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
17/10/2003 Às Comissões de
Educação e Cultura e
Constituição e Justiça e de Redação (Art. 54 RICD) - Art. 24II
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (2) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
08/10/2003 Plenário (PLEN)
• Apresentação do Projeto de Lei pelo Deputado Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR).
17/10/2003 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Às Comissões de
Educação e Cultura e
Constituição e Justiça e de Redação (Art. 54 RICD) - Art. 24II
21/10/2003 Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
• Recebimento pela CEC.
22/10/2003 Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
• Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto a partir de 23/10/2003
22/10/2003 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 23/10/2003 PÁG 56468 COL 02.
31/10/2003 Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
• Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas.
20/11/2003 Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
• Designado Relator, Dep. César Bandeira
06/10/2005 Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
• Parecer do Relator, Dep. César Bandeira (PFL-MA), pela rejeição.
26/04/2006 Comissão de Educação e de Cultura (CEC) - 09:00 Reunião Deliberativa
• Vista ao Deputado Lobbe Neto.
02/05/2006 Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
• Prazo de Vista Encerrado
10/05/2006 Comissão de Educação e de Cultura (CEC) - 09:30 Reunião Deliberativa
• Aprovado por Unanimidade o Parecer
17/05/2006 Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
• Encaminhamento de Parecer à CCP para publicação.
17/05/2006 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Parecer recebido para publicação.
18/05/2006 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Educação e Cultura publicado no DCD de 19/05/06 PÁG 26065 COL 01., Letra A.
23/05/2006 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Sujeito a arquivamento, nos termos do art. 133 do RICD. Prazo para apresentação de recurso, nos termos do § 1º do art. 58 do RICD (5 sessões ordinárias a partir de 23/05/2006)
01/06/2006 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Encerramento automático do Prazo de Recurso. Não foram apresentados recursos.
12/06/2006 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Arquivado, nos termos do artigo 133 do RICD.