PDC 296/1999

Projeto de Decreto Legislativo

Situação:

Transformado no Decreto Legislativo 118/2001

Origem:

MSC 20/1999

Identificação da Proposição

(As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.)

Autor

Apresentação

Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática

28/09/1999

Ementa

APROVA O ATO QUE OUTORGA CONCESSÃO A REDE UNIÃO DE RADIO E TELEVISÃO LTDA, PARA EXPLORAR SERVIÇO DE RADIODIFUSÃO DE SONS E IMAGENS, NA LOCALIDADE DE RIO BRANCO, ESTADO DO ACRE.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva (Parecer 09/90 - CCJR)

Art. 223 - CF

Despacho atual:

Data

Despacho

01/10/1999

DESPACHO INICIAL A CCJR ( ARTIGO 54 DO RI ).

Última Ação Legislativa

Data

Ação

10/05/2001

CONGRESSO NACIONAL (CN)
TRANSFORMADO NO DECRETO LEGISLATIVO 118/01. DOFC 11 05 01 PAG 0001 COL 02

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (1)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (2)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

01/10/1999

Plenário (PLEN)

•

APRESENTAÇÃO DO PDC PELA COMISÃO DE CIENCIA E TECNOLOGIA, COMUNICAÇÃO E INFORMATICA.

•

LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA.

01/10/1999

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

DESPACHO INICIAL A CCJR ( ARTIGO 54 DO RI ).

01/10/1999

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

ENCAMINHADO A COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE REDAÇÃO.

06/10/1999

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

RELATOR DEP NEY LOPES.

16/11/1999

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

APROVAÇÃO DO PARECER DO RELATOR, DEP NEY LOPES, PELA CONSTITUCIONALIDADE, JURIDICIDADE E TECNICA LEGISLATIVA CONTRA OS VOTOS DOS DEP ANTONIO CARLOS BISCAIA, JOSE MACHADO, MARCOS ROLIM, JOSE DIRDEU E MARCELO DEDA.

29/11/1999

PODER CONCLUSIVO NAS COMISSÕES (PTCOM)

•

LEITURA E PUBLICAÇÃO DO PARECER DA CCJR.
(PDC 296-A/99).
DCD 07 12 99 PAG 59967 COL 01.

07/12/1999

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE RECURSO ARTIGO 132, PARAGRAFO SEGUNDO DO RI (05 SESSÕES) DE: 07 A 13 12 99.
DCD 07 12 99 PAG 60111 COL 01.

14/12/1999

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

OF. SGM-P-1329/99, À CCJR, ENCAMINHANDO ESTE PROJETO PARA ELABORAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL, NOS TERMOS DO ART. 58, § 4º E ART. 24, II DO RI.

29/03/2000

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

APROVAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL, OFERECIDA PELO RELATOR, DEP NEY LOPES, CONTRA OS VOTOS DOS DEP PROFESSOR LUIZINHO, NELSON PELLEGRINO, WALDIR PIRES, JOSE GENOINO, GERALDO MAGELA, JOSE DIRCEU E MARCELO DEDA.
(PDC 296-B/99).

14/04/2000

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

REMESSA AO SF, ATRAVES DO OF PS-GSE/86/00.

10/05/2001

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

OF 502 -SF, encaminhando autógrafos deste projeto promulgado.

10/05/2001

CONGRESSO NACIONAL (CN)

•

TRANSFORMADO NO DECRETO LEGISLATIVO 118/01. DOFC 11 05 01 PAG 0001 COL 02