Imprimir

PDC 296/1999
Projeto de Decreto Legislativo
Situação:
Transformado no Decreto Legislativo 118/2001
Origem: MSC 20/1999
Identificação da Proposição (As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.)
Autor Apresentação
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática 28/09/1999
Ementa
APROVA O ATO QUE OUTORGA CONCESSÃO A REDE UNIÃO DE RADIO E TELEVISÃO LTDA, PARA EXPLORAR SERVIÇO DE RADIODIFUSÃO DE SONS E IMAGENS, NA LOCALIDADE DE RIO BRANCO, ESTADO DO ACRE.
Indexação
APROVAÇÃO, CONCESSÃO, RADIODIFUSÃO, EMISSORA, TELEVISÃO, MUNICIPIO, RIO BRANCO, (AC).
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva (Parecer 09/90 - CCJR) Art. 223 - CF
Despacho atual:
Data Despacho
01/10/1999 DESPACHO INICIAL A CCJR ( ARTIGO 54 DO RI ).
Última Ação Legislativa
Data Ação
10/05/2001 CONGRESSO NACIONAL (CN)
TRANSFORMADO NO DECRETO LEGISLATIVO 118/01. DOFC 11 05 01 PAG 0001 COL 02
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (1) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (2) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
01/10/1999 Plenário (PLEN)
APRESENTAÇÃO DO PDC PELA COMISÃO DE CIENCIA E TECNOLOGIA, COMUNICAÇÃO E INFORMATICA.
LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA.
01/10/1999 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
DESPACHO INICIAL A CCJR ( ARTIGO 54 DO RI ).
01/10/1999 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
ENCAMINHADO A COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE REDAÇÃO.
06/10/1999 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
RELATOR DEP NEY LOPES.
16/11/1999 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
APROVAÇÃO DO PARECER DO RELATOR, DEP NEY LOPES, PELA CONSTITUCIONALIDADE, JURIDICIDADE E TECNICA LEGISLATIVA CONTRA OS VOTOS DOS DEP ANTONIO CARLOS BISCAIA, JOSE MACHADO, MARCOS ROLIM, JOSE DIRDEU E MARCELO DEDA.
29/11/1999 PODER CONCLUSIVO NAS COMISSÕES (PTCOM)
LEITURA  E PUBLICAÇÃO DO PARECER DA CCJR.
(PDC 296-A/99).
DCD 07 12 99 PAG 59967 COL 01.
07/12/1999 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE RECURSO ARTIGO 132, PARAGRAFO SEGUNDO DO RI (05 SESSÕES) DE: 07 A 13 12 99.
DCD 07 12 99 PAG 60111 COL 01.
14/12/1999 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
OF. SGM-P-1329/99, À CCJR, ENCAMINHANDO ESTE PROJETO PARA ELABORAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL, NOS TERMOS DO ART. 58, § 4º E ART. 24, II DO RI.
29/03/2000 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
APROVAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL, OFERECIDA PELO RELATOR, DEP NEY LOPES, CONTRA OS VOTOS DOS DEP PROFESSOR LUIZINHO, NELSON PELLEGRINO, WALDIR PIRES, JOSE GENOINO, GERALDO MAGELA, JOSE DIRCEU E MARCELO DEDA.
(PDC 296-B/99).
14/04/2000 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
REMESSA AO SF, ATRAVES DO OF PS-GSE/86/00.
10/05/2001 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
OF 502 -SF, encaminhando autógrafos deste projeto promulgado.
10/05/2001 CONGRESSO NACIONAL (CN)
TRANSFORMADO NO DECRETO LEGISLATIVO 118/01. DOFC 11 05 01 PAG 0001 COL 02
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PDC 296/1999    Histórico de Despachos
Data Despacho
01/10/1999 DESPACHO INICIAL A CCJR ( ARTIGO 54 DO RI ).
PDC 296/1999    Pareceres apresentados
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos
Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PAR 1 CCJR => PDC 296/1999 Parecer de Comissão 12/07/2002 Comissão de Constituição e Justiça e de Redação