Imprimir

PRL 1 CCJC => PDC 462/2000
Parecer do Relator
Acessória de:
PDC 462/2000
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Mendes Ribeiro Filho - PMDB/RS 08/10/2003
Ementa
Parecer do Relator, Dep. Mendes Ribeiro Filho, pela inconstitucionalidade e injuridicidade.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
. .
Tramitação
Data Andamento
08/10/2003 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Apresentação do Parecer do Relator pelo Dep. Mendes Ribeiro Filho
Parecer do Relator, Dep. Mendes Ribeiro Filho, pela inconstitucionalidade e injuridicidade.