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PDC 284/1996
Projeto de Decreto Legislativo
Situação:
Transformado no Decreto Legislativo 296/2007
Origem: MSC 223/1996
Identificação da Proposição (As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.)
Autor Apresentação
COMISSÃO DE RELAÇÕES EXTERIORES 20/06/1996
Ementa
Aprova o texto do Segundo Protocolo ao Acordo Geral sobre o Comércio de Serviços da Organização Mundial de Comércio.
Indexação
APROVAÇÃO, TEXTO, ATO INTERNACIONAL, PROTOCOLO, ACORDO, COMERCIO,
SERVIÇO, AMBITO, ORGANIZAÇÃO.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Urgência
Despacho atual:
Data Despacho
27/06/1996 LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA.
Última Ação Legislativa
Data Ação
26/10/2007 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Transformado no Decreto Legislativo 296/2007. DOU 29 10 07 PÁG 01 COL 02.
DCD de 27/10/07 PÁG 57563 COL 01.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (4) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (2) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
27/06/1996 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• DESPACHO A CEIC E CCJR (ARTIGO 54 DO RI).
27/06/1996 Plenário (PLEN)
• LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA.
01/07/1996 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• ENCAMINHADO A CEIC E CCJR.
03/07/1996 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
• RELATOR DEP NILSON GIBSON.
DCD 10 08 96 PAG 22403 COL 01.
04/07/1996 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
• Parecer do Relator, Dep. Nilson Gibson (), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
10/07/1996 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
• APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER DO RELATOR, DEP NILSON
GIBSON, PELA CONSTITUCIONALIDADE, JURIDICIDADE E
TECNICA LEGISLATIVA.
07/08/1996 Plenário (PLEN)
• LEITURA E PUBLICAÇÃO DO PARECER DA CCJR, PENDENTE DE
PARECER DA CEIC.
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA.  PDC 284-A/96.
DCD 08 10 96 PAG 25917 COL 02.
15/10/1996 Plenário (PLEN)
• DISCUSSÃO EM TURNO UNICO.
APROVAÇÃO DO REQUERIMENTO DO DEP LUCIANO ZICA, NA
QUALIDADE DE LIDER DO PT, SOLICITANDO A RETIRADA DE PAUTA
DA ORDEM DO DIA DESTE PROJETO.
DCD 16 10 96 PAG 26890 COL 01.
24/03/1997 Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC)
• RELATOR DEP AROLDE DE OLIVEIRA.
DCD 25 03 97 PAG 7909 COL 01.
17/04/1997 Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC)
• Parecer do Relator, Dep. Arolde de Oliveira (), pela aprovação.
08/05/1997 Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC)
• APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER FAVORAVEL DO RELATOR,
DEP AROLDE DE OLIVEIRA.
26/05/1997 Plenário (PLEN)
• LEITURA E PUBLICAÇÃO DOS PARECERES DA CEIC E CCJR.
PRONTO PARA A ORDEM DIA.  PDC 284-B/96.
DCD 10 12 97 PAG 40707 COL 01.
24/07/1997 Plenário (PLEN)
• DISCUSSÃO EM TURNO UNICO.
APROVAÇÃO DO REQUERIMENTO DO DEP JOSE MACHADO, LIDER DO
BLOCO PT/PDT/PC DO B, SOLICITANDO A RETIRADA DE PAUTA DA
ORDEM DO DIA DESTE PROJETO.
DCD 25 07 97 PAG 21441 COL 02.
20/01/1998 Plenário (PLEN)
• DISCUSSÃO EM TURNO UNICO.
ADIADA A DISCUSSÃO, EM FACE DO TERMINO DA SESSÃO.
DCD 21 01 98 PAG 1297 COL 01.
21/01/1998 Plenário (PLEN)
• DISCUSSÃO EM TURNO UNICO.
ADIADA A DISCUSSÃO, DE OFICIO.
28/01/1998 Plenário (PLEN)
• DISCUSSÃO EM TURNO UNICO.
ADIADA A DISCUSSÃO, EM FACE DO TERMINO DA SESSÃO.
DCD 29 01 98 PAG 2345 COL 01.
03/02/1998 Plenário (PLEN)
• DISCUSSÃO EM TURNO UNICO.
APROVAÇÃO DO REQUERIMENTO DO DEP JOSE MACHADO, LIDER DO
BLOCO PT/PDT/PC DO B, SOLICITANDO A RETIRADA DE PAUTA
DESTE PROJETO.
DCD 04 02 98 PAG 2979 COL 01.
30/08/2001 Plenário (PLEN) - 09:00 Sessão - Deliberativa
• DISCUSSÃO EM TURNO ÚNICO. RETIRADO PELO AUTOR O REQUERIMENTO DO DEP PROFESSOR LUIZINHO, NA QUALIDADE DE LÍDER DO PT, QUE SOLICITA A RETIRADA DE PAUTA DA ORDEM DO DIA DESTE PROJETO. ENCERRADA A DISCUSSÃO. ENCAMINHAMENTO DA VOTAÇÃO PELO DEP VIRGÍLIO GUIMARÃES. QUESTÃO DE ORDEM DO DEP JOSÉ ANTONIO ALMEIDA, QUESTIONANDO SOBRE A NECESSIDADE DE DAR COMO PREJUDICADA ESTA MATÉRIA. INDEFERIDA PELA PRESIDÊNCIA. O DEP JOSÉ ANTONIO ALMEIDA RECORRE DA DECISÃO DA PRESIDÊNCIA À CCJR. ACOLHIDO O RECURSO PELA PRESIDÊNCIA QUE O ENCAMINHA À CCJR. APROVAÇÃO DO PROJETO. APROVAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL, OFERECIDA PELO RELATOR, DEP PROFESSOR LUIZINHO.
06/09/2001 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) - 09:00 Sessão - Deliberativa
• Remessa ao SF, através do Of. PS-GSE/371/01.
26/10/2007 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Transformado no Decreto Legislativo 296/2007. DOU 29 10 07 PÁG 01 COL 02.
DCD de 27/10/07 PÁG 57563  COL 01.
30/10/2007 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Recebimento do Ofício nº 1583/07 (SF) encaminhando texto promulgado.
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PDC 284/1996    Histórico de Despachos
Data Despacho
27/06/1996 DESPACHO A CEIC E CCJR (ARTIGO 54 DO RI).
PDC 284/1996    Pareceres apresentados
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos		 Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PRL 1 CCJC => PDC 284/1996 Parecer do Relator 04/07/1996 Nilson Gibson Parecer do Relator, Dep. Nilson Gibson (), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
PAR 1 CCJC => PDC 284/1996 Parecer de Comissão 10/07/1996 Comissão de Constituição e Justiça e de Redação
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos		 Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PRL 1 CDEICS => PDC 284/1996 Parecer do Relator 17/04/1997 Arolde de Oliveira Parecer do Relator, Dep. Arolde de Oliveira (), pela aprovação.
PAR 1 CDEICS => PDC 284/1996 Parecer de Comissão 20/09/2002 Comissão de Economia, Indústria, Comércio e Turism