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PAR 1 CFT => PLP 264/2001

Parecer de Comissão

Acessória de:

PLP 264/2001

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Comissão de Finanças e Tributação

08/10/2003

Ementa

Aprovado por Unanimidade o Parecer Vencedor, apresentou voto em separado o Deputado Antonio Carlos Mendes Thame. Parecer Vencedor, Dep. José Pimentel, pela adequação financeira e orçamentária, e, no mérito, pela rejeição deste, e da emenda da Comissão de Desenvolvimento Urbano e Interior, apensado, e pela inadequação financeira e orçamentária do PLP 329/2002, apensado.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

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Tramitação

Data

Andamento

08/10/2003

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

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Apresentação do Parecer de Comissão pela Comissão de Finanças e Tributação