| REQ 140/2003 CFFC | |||||||||||||||||||||
| Requerimento | |||||||||||||||||||||
| Situação: | |||||||||||||||||||||
| Arquivada | |||||||||||||||||||||
| Identificação da Proposição | |||||||||||||||||||||
| Autor | Apresentação | ||||||||||||||||||||
| Nelson Bornier - PMDB/RJ | 08/10/2003 | ||||||||||||||||||||
| Ementa | |||||||||||||||||||||
| Requer sejam convidados o Secretário da Receita Federal - Senhor Jorge Antônio Rachid, o Superintendente Regional de Arrecadação Tributária do Rio de Janeiro - Senhor Paulo Aviz de Sousa Freitas, o Delegado Regional de Arrecadação Tributária do Rio de Janeiro - Senhor José de Goes Filho, o Juíz da 3ª Vara Federal Criminal - Senhor Lafredo Lisbôa Vieira, o Corregedor Geral da Receita Federal - Senhor Moacir Leão, o ex-Secretário Adjunto da Receita Federal - Senhor Leonardo Couto e Representante do Ministério Público, para prestarem esclarecimentos sobre possíveis fraudes na Receita Federal. | |||||||||||||||||||||
| Informações de Tramitação | |||||||||||||||||||||
| Forma de apreciação | Regime de tramitação | ||||||||||||||||||||
| . | . | ||||||||||||||||||||
| Última Ação Legislativa | |||||||||||||||||||||
| Data | Ação | ||||||||||||||||||||
| 08/10/2003 | Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) Aprovado o Requerimento |
||||||||||||||||||||
| Documentos Anexos e Referenciados | |||||||||||||||||||||
| Avulsos | Legislação Citada | Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0) | |||||||||||||||||||
| Destaques (0) | Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) | Relatório de conferência de assinaturas | |||||||||||||||||||
| Emendas (0) | Recursos (0) | ||||||||||||||||||||
| Histórico de despachos (0) | Redação Final | ||||||||||||||||||||
| Tramitação | |||||||||||||||||||||
| Data | Andamento | ||||||||||||||||||||
| 08/10/2003 | Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) | ||||||||||||||||||||
| • | Apresentação do Requerimento pelo Dep. Nelson Bornier | ||||||||||||||||||||
| 08/10/2003 | Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) - 09:30 Reunião | ||||||||||||||||||||
| • | Aprovado o Requerimento | ||||||||||||||||||||
| 29/10/2003 | Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) | ||||||||||||||||||||
| • | Realizada Audiência Pública com a presença dos Srs. JORGE ANTÔNIO RACHID - Secretário da Receita Federal (a confirmar); PAULO AVIZ DE SOUSA FREITAS - Superintendente Regional da Receita Federal na 7ª Região Fiscal; JOSÉ GOES FILHO - Auditor da Delegacia da Receita Federal de Administração Tributária no Rio de Janeiro; e MARCELO DE FIGUEIREDO FREIRE - Procurador da República no Estado do Rio de Janeiro. |
||||||||||||||||||||