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EMC 1/2003 CTASP => PL 1975/2003
Emenda na Comissão
Acessória de:
PL 1975/2003
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Leonardo Mattos - PV/MG 08/10/2003
Ementa
Dá nova Redação ao parágrafo 1º do art. 186 da Lei 8.112, de 11 de dezembro de 1990 que "Dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais".
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (0) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
08/10/2003 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
Apresentação da Emenda na Comissão pelo Dep. Leonardo Mattos