PRL 1 CTASP => PL 26/1999

Parecer do Relator

Acessória de:

PL 26/1999

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Carlos Santana - PT/RJ

08/10/2003

Ementa

Parecer do Relator, Dep. Carlos Santana, pela aprovação deste, e pela prejudicialidade do PL 201/1999, apensado. Deixou de se manifestar sobre os PLs de nºs 133/99, 148/99, 1.042/99 e 3.794/00, apensados, justificando que dispõem sobre matéria que não é da competência específica da CTASP.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Tramitação

Data

Andamento

08/10/2003

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)

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Apresentação do Parecer do Relator pelo Dep. Carlos Santana

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