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DVT 1 CCTCI => TVR 2794/2002
Declaração de Voto
Acessória de:
TVR 2794/2002
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Murilo Zauith - PFL/MS 01/10/2003
Ementa
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Decreto de 20 de agosto de 2002, que renova concessão à Rádio Regional de Fátima do Sul Ltda.- ME, para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de Fátima do Sul, Estado do Mato Grosso do Sul.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Tramitação
Data Andamento
01/10/2003 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
Apresentação da Declaração de Voto pelo Dep. Murilo Zauith