PRL 1 CCJC => PL 11/1995

Parecer do Relator

Acessória de:

PL 11/1995

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Paulo Magalhães - PFL/BA

07/10/2003

Ementa

Parecer do Relator, Dep. Paulo Magalhães, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, com emendas; e das emendas nºs 2 e 3 aprovadas pela Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público; e pela má técnica da emenda nº 1 aprovada pela Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Tramitação

Data

Andamento

07/10/2003

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

Apresentação do Parecer do Relator pelo Dep. Paulo Magalhães

•