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REC 76/2003 => PL 5329/2001
Recurso contra apreciação conclusiva de comissão (Art. 58, § 1º c/c art. 132, § 2º, RICD)
Situação:
Arquivada
Acessória de:
PL 5329/2001
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Beto Albuquerque - PSB/RS e outros 08/10/2003
Ementa
Recorre contra a apreciação conclusiva pelas Comissões do PL nº 5329, de 2001.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário .
Despacho atual:
Data Despacho
13/10/2003 Publique-se. Submeta-se ao Plenário.
Última Ação Legislativa
Data Ação
11/11/2003 Plenário (PLEN)
Deferido Requerimento nº 1365/03, do Dep Inaldo Leitão, solicitando a retirada deste Recurso.
DCD 12 11 03 Pag 60619 Col 01.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (2)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
08/10/2003 Plenário (PLEN)
Apresentação do Contra apreciação conclusiva de comissão (Art. 58, § 1º, RICD) pelo Dep. Beto Albuquerque
13/10/2003 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Publique-se. Submeta-se ao Plenário.
15/10/2003 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 16/10/2003.
24/10/2003 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se a este o REC-78/2003 => PL-5329/2001.
06/11/2003 Plenário (PLEN)
Apresentação do Requerimento de Retirada de proposições de iniciativa coletiva, REQ 1365/2003, pelo Dep. Inaldo Leitão
11/11/2003 Plenário (PLEN)
Deferido Requerimento nº 1365/03, do Dep Inaldo Leitão, solicitando a retirada deste Recurso.
DCD 12 11 03 Pag 60619 Col 01.
18/11/2003 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Ao Arquivo - Guia 86/03
17/03/2015 Plenário (PLEN)
Apresentação do Requerimento de Desarquivamento de Proposições n. 994/2015, pelo Deputado Gilberto Nascimento (PSC-SP), que: "Requer o desarquivamento de proposições".
19/03/2015 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Indeferido o pedido de desarquivamento desta proposição constante do REQ-994/2015porque foi retirado pelo Autor.
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
REC 76/2003 => PL 5329/2001    Histórico de Despachos
Data Despacho
13/10/2003 Publique-se. Submeta-se ao Plenário.


REC 76/2003 => PL 5329/2001    Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Plenário (PLEN)
Número Tipo Data de apresentação Autor Ementa
REQ 1365/2003 => REC 76/2003 => PL 5329/2001 Requerimento de Retirada de Proposição de Iniciativa Coletiva 06/11/2003 Inaldo Leitão Requer nos termos do art. 104, § 2º do Regimento Interno, a retirada de tramitação do Recurso nº 76, de 2003, de autoria do Deputado Beto Albuquerque e outros, que recorrem da apreciação conclusiva das Comissões do Projeto de Lei nº 5.329, de 2001, que altera os arts. 11 e 16, da Lei nº 6.530, de 12 de maio de 1978, para dispor sobre a eleição dos conselheiros dos Conselhos Regionais de Corretores de Imóveis e fixar valores  máximos para as anuidades devidas pelos corretores a essas entidades.
REQ 994/2015 Requerimento de Desarquivamento de Proposições 17/03/2015 Gilberto Nascimento Requer o desarquivamento de proposições.