Imprimir

PRL 1 CCJC => PDC 415/2003
Parecer do Relator
Acessória de:
PDC 415/2003
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Pedro Irujo - PL/BA 07/10/2003
Ementa
Parecer do Relator, Dep. Pedro Irujo, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
. .
Última Ação Legislativa
Data Ação
07/10/2003 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Parecer do Relator, Dep. Pedro Irujo, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
Tramitação
Data Andamento
07/10/2003 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Apresentação do Parecer do Relator pelo Dep. Pedro Irujo
Parecer do Relator, Dep. Pedro Irujo, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.