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PRL 1 CCJC => PL 2994/1997
Parecer do Relator
Acessória de:
PL 2994/1997
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Sarney Filho - PV/MA 06/10/2003
Ementa
Parecer do Relator, Dep. Sarney Filho, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa, com emenda.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
. .
Tramitação
Data Andamento
06/10/2003 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Apresentação do Parecer do Relator pelo Dep. Sarney Filho
Parecer do Relator, Dep. Sarney Filho, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa, com emenda.