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PDC 242/1993
Projeto de Decreto Legislativo
Situação:
Transformado no Decreto Legislativo 176/2009
Origem: MSC 301/1992
Identificação da Proposição (As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.)
Autor Apresentação
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática 26/04/1993
Ementa
Aprova o ato que renova a permissão da Empresa Modelo FM Ltda., para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, na cidade de Castanhal, Estado do Pará (AUTOR: COMISSÃO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA, COMUNICAÇÃO E INFORMÁTICA)
Indexação
APROVAÇÃO, RENOVAÇÃO, CONCESSÃO, RADIODIFUSÃO, EMISSORA, RADIO,
MUNICIPIO, CASTANHAL, (PA).
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva (Parecer 09/90 - CCJR) Art. 223 - CF
Despacho atual:
Data Despacho
29/04/1993 LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA.
Última Ação Legislativa
Data Ação
21/05/2009 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Transformado no Decreto Legislativo 176/2009. DOU 22/05/09 PÁG 01 COL 03.
DCD 22 05 09 PAG 21737 COL 01.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (2) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (2) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
29/04/1993 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
DESPACHO A CCJR.
29/04/1993 Plenário (PLEN)
LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA.
29/04/1993 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
RELATOR DEP OSVALDO MELO.
DCN1 30 04 93 PAG 8487 COL 01.
16/06/1993 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER DO RELATOR, DEP OSVALDO
MELO, PELA CONSTITUCIONALIDADE, JURIDICIDADE E TECNICA
LEGISLATIVA.
DCN1 01 12 93 PAG 26010 COL 02.
Parecer do Relator, Dep. OSVALDO MELO, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
09/07/1993 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
LEITURA E PUBLICAÇÃO DO PARECER DA CCJR.
PDC 242-A/93).
DCN1 13 10 93 PAG 14981 COL 02.
13/08/1993 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
PRAZO DE 05 SESSÕES PARA APRESENTAÇÃO DE RECURSO, ARTIGO
132, PARAGRAFO SEGUNDO DO RI: DE 13 A 20 08 93.
DCN1 13 08 93 PAG 16277 COL 01.
09/09/1993 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
OF SGM-P/814/93, A CCJR, ENCAMINHANDO ESTE PROJETO PARA
QUE SEJA ELABORADA A REDAÇÃO FINAL, NOS TERMOS DO ARTIGO
58, PARAGRAFO QUARTO E ARTIGO 24, INCISO II, DO RI.
22/09/1993 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
APROVAÇÃO UNANIME DA REDAÇÃO FINAL, OFERECIDA PELO
RELATOR, DEP NILSON GIBSON.  PDC 242-B/93.
DCN1 24 09 93 PAG 20628 COL 02.
11/10/1993 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
REMESSA AO SF, ATRAVES DO OF PS-GSE/348/93.
21/05/2009 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Transformado no Decreto Legislativo 176/2009. DOU 22/05/09 PÁG 01 COL 03.
DCD 22 05 09 PAG 21737 COL 01.
25/05/2009 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Recebimento do Ofício nº 639/09 (SF) encaminhando texto promulgado.
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PDC 242/1993    Histórico de Despachos
Data Despacho
29/04/1993 DESPACHO A CCJR.
PDC 242/1993    Pareceres apresentados
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos
Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PRL 1 CCJC => PDC 242/1993 Parecer do Relator 16/06/1993 OSVALDO MELO Parecer do Relator, Dep. OSVALDO MELO, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
PAR 1 CCJC => PDC 242/1993 Parecer de Comissão 22/07/2002 Comissão de Constituição e Justiça e de Redação