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RIC 919/2003
Requerimento de Informação
Situação:
Arquivada
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Inocêncio Oliveira - PFL/PE 02/10/2003
Ementa
Solicita sejam requeridas informações à Senhora Ministra de Estado de Minas e Energia, no âmbito da PETROBRAS, sobre perfuração de poços profundos no Nordeste.
Explicação da Ementa
Ministra Dilma Rousseff.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
. .
Despacho atual:
Data Despacho
22/10/2003 De acordo com o art. 50, § 2º, da Constituição Federal e com os arts. 115 e 116 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, defiro, "ad referendum" da Mesa.
Última Ação Legislativa
Data Ação
17/01/2007 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Com base no Art. 17, inciso II, alínea "d", do RICD, determino o arquivamento definitivo dos Requerimentos de Informação a Ministro de Estado devidamente encaminhados e respondidos conforme o Art. 115, inciso I, também do Regimento interno.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
02/10/2003 Plenário (PLEN)
Apresentação do Requerimento de Informação pelo Deputado Inocêncio Oliveira (PFL-PE).
06/10/2003 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Recebimento pela MESA.
22/10/2003 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
De acordo com o art. 50, § 2º, da Constituição Federal e com os arts. 115 e 116 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, defiro, "ad referendum" da Mesa.
Encaminhado à 1SECM.
22/10/2003 Primeira Secretaria (1SECM)
Recebimento pela 1SECM.
23/10/2003 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.
23/10/2003 Primeira Secretaria (1SECM)
Remessa à Ministra de Minas e Energia, Dilma Vana Rousseff, por meio do OF.   2894/2003.
12/11/2003 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) - 10:40 Reunião Deliberativa
Aprovado o Parecer
21/11/2003 Primeira Secretaria (1SECM)
Recebimento de resposta conforme Aviso nº 285/MME, de 21.11.2003,
do Ministério de Minas e Energia.
02/12/2003 Primeira Secretaria (1SECM)
Encaminhamento de resposta ao autor conforme Ofício 1SECM/RI nº 3372/03.
02/02/2005 Primeira Secretaria (1SECM)
Envio ao Arquivo conforme Memorando nº 3/2005 e protocolo nº 102875.
17/01/2007 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Com base no Art. 17, inciso II, alínea "d", do RICD, determino o arquivamento definitivo dos Requerimentos de Informação a Ministro de Estado devidamente encaminhados e respondidos conforme o Art. 115, inciso I, também do Regimento interno.