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REQ 111/2003 CCTCI
Requerimento
Situação:
Arquivada
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Luiza Erundina - PSB/SP 02/10/2003
Ementa
Requer a realização de Audiência Pública Conjunta para debater acerca do anteprojeto de lei que dispõe sobre a gestão, a organização e o controle social das Agências Reguladoras.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
. .
Última Ação Legislativa
Data Ação
08/10/2003 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
Aprovado o Requerimento.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (0) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
02/10/2003 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
Apresentação do Requerimento pela Dep. Luiza Erundina
08/10/2003 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) - 10:00
Aprovado o Requerimento.