PAR 1 CCJC => PEC 14/2003

Parecer de Comissão

Acessória de:

PEC 14/2003

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Comissão de Constituição e Justiça e de Redação

24/09/2003

Ementa

Aprovado o Parecer contra os votos dos Deputados Zelinda Novaes, Edmar Moreira, João Paulo Gomes da Silva, José Divino, Bispo Rodrigues, Heleno Silva e Edna Macedo.
Parecer do Relator, Dep. Antonio Carlos Biscaia, pela admissibilidade.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Tramitação

Data

Andamento

24/09/2003

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

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Apresentação do Parecer de Comissão pela Comissão de Constituição e Justiça e de Redação