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PL 2161/2003
Projeto de Lei
Situação:
Arquivada
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Coronel Alves - PL/AP 02/10/2003
Ementa
Dispõe sobre financiamento para casa própria aos integrantes dos órgãos de Segurança Pública.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
13/10/2003 Às Comissões de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, Violência e Narcotráfico, Finanças e Tributação e  Constituição e Justiça e de Redação (Art. 54 RICD) - Art. 24II.
Última Ação Legislativa
Data Ação
10/06/2005 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado, nos termos do artigo 58, § 4º do RI.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (5) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
02/10/2003 Plenário (PLEN)
• Apresentação do Projeto de Lei pelo Deputado Coronel Alves (PL-AP).
13/10/2003 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Às Comissões de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, Violência e Narcotráfico, Finanças e Tributação e  Constituição e Justiça e de Redação (Art. 54 RICD) - Art. 24II.
15/10/2003 Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO)
• Recebimento pela CSPCCOVN.
15/10/2003 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 16/10/2003 pág 54644 col 01.
15/10/2003 Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO)
• Designado Relator, Dep. José Carlos Araújo
16/10/2003 Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO)
• Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto a partir de 17/10/2003
29/10/2003 Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO)
• Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas.
20/11/2003 Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO)
• Parecer do Relator, Dep. José Carlos Araújo, pela aprovação.
03/12/2003 Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO) - 14:
• Vista conjunta aos Deputados Antonio Carlos Biscaia e João Campos.
08/12/2003 Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO)
• Prazo de vista encerrado.
09/12/2003 Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO) - 14:
• Aprovado o Parecer contra os votos dos Deputados Paulo Rubem Santiago, Antonio Carlos Biscaia e Juíza Denise Frossard
12/12/2003 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
• Recebimento pela CFT.
16/12/2003 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, Violência e Narcotráfico publicado no DCD de 17/12/03, Pag 69287 Col 01, Letra A.
25/03/2004 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
• Designado Relator, Dep. Eliseu Resende (PFL-MG)
26/03/2004 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
• Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto a partir de 29/03/2004
02/04/2004 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
• Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas.
13/04/2005 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
• Apresentação do Parecer do Relator pelo Dep. Eliseu Resende
• Parecer do relator, Dep. Eliseu Resende, pela incompatibilidade e inadequação financeira e orçamentária.
04/05/2005 Comissão de Finanças e Tributação (CFT) - 10:00 Reunião Deliberativa
• Aprovado por Unanimidade o Parecer
11/05/2005 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Finanças e Tributação publicado no DCD de 12/05/05, PÁG 17885 COL 02 - Letra B.
20/05/2005 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Sujeito a arquivamento, nos termos do artigo 54, combinado com o artigo 58, § 4º do RI. Prazo para apresentação de recurso artigo 58, § 2º (05 sessões) a partir de 23/05/2005.
DCD 21 05 05 PÁG 20330 COL 01.
31/05/2005 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Encerramento automático do Prazo para Recurso.
10/06/2005 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Arquivado, nos termos do artigo 58, § 4º do RI.