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PL 2160/2003 |
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Projeto de Lei |
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Situação: |
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Arquivada |
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Identificação da Proposição |
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Autor |
Apresentação |
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Coronel Alves - PL/AP |
02/10/2003 |
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Ementa |
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Institui o Programa de Incentivo Profissional Superior para os servidores da área de segurança pública. |
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Indexação |
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Criação, programa de incentivo, categoria profissional, servidor público civil, militar, área, Segurança Pública, concessão, crédito educativo, financiamento, curso superior, terceiro grau, curso de especialização, capacitação profissional. |
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Informações de Tramitação |
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Forma de apreciação |
Regime de tramitação |
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Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário |
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Ordinário (Art. 151, III, RICD) |
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Despacho atual: |
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Data |
Despacho |
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23/11/2004 |
Deferido Ofício Pres nº 222/04 da CTASP, transferindo ao Plenário a competência para apreciar este Projeto, nos termos do artigo 24, inciso II, alínea “g”, do RICD.
DCD 24/11/2004 PÁG 50347 COL 02. |
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Última Ação Legislativa |
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Data |
Ação |
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01/08/2005 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado, nos termos do artigo 58, § 4º do RI. (Res. 17/89).
DCD 09/08/2005 PÁG 37699 COL 02. |
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Documentos Anexos e Referenciados |
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Avulsos |
Legislação Citada |
Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0) |
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Destaques (0) |
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (7) |
Relatório de conferência de assinaturas |
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Emendas (0) |
Recursos (0) |
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Histórico de despachos (2) |
Redação Final |
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Tramitação |
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Data |
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Andamento |
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02/10/2003 |
Plenário (PLEN) |
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Apresentação do Projeto de Lei pelo Deputado Coronel Alves (PL-AP). |
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13/10/2003 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Às Comissões de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, Violência e Narcotráfico, Trabalho, de Administração e Serviço Público, Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Redação (Art. 54 RICD) - Art. 24II. |
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15/10/2003 |
Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO) |
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Recebimento pela CSPCCOVN. |
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15/10/2003 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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• |
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial DCD 16 10 03 PÁG 54643 COL 02. |
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15/10/2003 |
Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO) |
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• |
Designado Relator, Dep. Gilberto Nascimento |
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16/10/2003 |
Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO) |
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• |
Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto a partir de 17/10/2003 |
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29/10/2003 |
Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO) |
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• |
Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas. |
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28/11/2003 |
Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO) |
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• |
Parecer do Relator, Dep. Gilberto Nascimento, pela aprovação. |
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03/12/2003 |
Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO) - 14: |
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Vista ao Deputado Antonio Carlos Biscaia. |
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08/12/2003 |
Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO) |
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Prazo de vista encerrado. |
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09/12/2003 |
Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO) - 14: |
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Aprovado o Parecer contra os votos dos Deputados Isaías Silvestre, Paulo Rubem Santiago, Antonio Carlos Biscaia e Paulo Baltazar |
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16/12/2003 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) |
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Recebimento pela CTASP. |
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18/12/2003 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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• |
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, Violência e Narcotráfico publicado no DCD de 19/12/03, Pag 69417 Col 01, Letra A. |
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12/02/2004 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) |
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Designado Relator, Dep. Moroni Torgan (PFL-CE) |
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13/02/2004 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) |
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• |
Devolvida sem Manifestação. |
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31/03/2004 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) |
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Designado Relator, Dep. Pastor Francisco Olímpio (PSB-PE) |
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01/04/2004 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) |
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• |
Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto a partir de 02/04/2004 |
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12/04/2004 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) |
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• |
Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas. |
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15/09/2004 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) |
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Apresentação do Parecer do Relator pelo Dep. Pastor Francisco Olímpio |
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• |
Parecer do Relator, Dep. Pastor Francisco Olímpio, pela rejeição. |
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10/11/2004 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) - 10:00 |
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• |
Aprovado por Unanimidade o Parecer |
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19/11/2004 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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• |
Recebimento pela CFT. |
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23/11/2004 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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• |
Designado Relator, Dep. Virgílio Guimarães (PT-MG) |
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23/11/2004 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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• |
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público publicado no DCD de 24/11/04 PÁG 50671 COL 01, Letra B. |
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23/11/2004 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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• |
Deferido Ofício Pres nº 222/04 da CTASP, transferindo ao Plenário a competência para apreciar este Projeto, nos termos do artigo 24, inciso II, alínea “g”, do RICD.
DCD 24/11/2004 PÁG 50347 COL 02. |
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07/12/2004 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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Apresentação do Parecer do Relator pelo Dep. Virgílio Guimarães |
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Parecer do relator, Dep. Virgílio Guimarães, pela incompatibilidade e inadequação financeira e orçamentária. |
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14/12/2004 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) - 15:00 Reunião Deliberativa |
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• |
Aprovado por Unanimidade o Parecer |
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05/07/2005 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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• |
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Finanças e Tributação publicado no DCD de 06/07/05 PÁG 32080 COL 01, Letra C. |
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19/07/2005 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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• |
Sujeito a arquivamento, nos termos do artigo 54, combinado com o artigo 58, § 4º do RI. Prazo para apresentação de recurso artigo 58, § 2º (05 sessões) a partir de: 19.07.05. |
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01/08/2005 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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• |
Arquivado, nos termos do artigo 58, § 4º do RI. (Res. 17/89).
DCD 09/08/2005 PÁG 37699 COL 02. |
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Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados |
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PL 2160/2003 Histórico de Despachos |
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Data |
Despacho |
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13/10/2003 |
Às Comissões de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, Violência e Narcotráfico, Trabalho, de Administração e Serviço Público, Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Redação (Art. 54 RICD) - Art. 24II. |
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23/11/2004 |
Deferido Ofício Pres nº 222/04 da CTASP, transferindo ao Plenário a competência para apreciar este Projeto, nos termos do artigo 24, inciso II, alínea “g”, do RICD.
DCD 24/11/2004 PÁG 50347 COL 02. |
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PL 2160/2003 Pareceres apresentados |
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Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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Pareceres,
Substitutivos
e Votos |
Tipo de proposição |
Data de apresentação |
Autor |
Descrição |
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PRL 1 CFT => PL 2160/2003 |
Parecer do Relator |
07/12/2004 |
Virgílio Guimarães |
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Parecer do relator, Dep. Virgílio Guimarães, pela incompatibilidade e inadequação financeira e orçamentária. |
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PAR 1 CFT => PL 2160/2003 |
Parecer de Comissão |
14/12/2004 |
Comissão de Finanças e Tributação |
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Aprovado por Unanimidade o Parecer.
Parecer do relator, Dep. Virgílio Guimarães, pela incompatibilidade e inadequação financeira e orçamentária. |
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|
Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO) |
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Pareceres,
Substitutivos
e Votos |
Tipo de proposição |
Data de apresentação |
Autor |
Descrição |
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PRL 1 CSPCCO => PL 2160/2003 |
Parecer do Relator |
28/11/2003 |
Gilberto Nascimento |
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Parecer do Relator, Dep. Gilberto Nascimento, pela aprovação. |
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PAR 1 CSPCCO => PL 2160/2003 |
Parecer de Comissão |
09/12/2003 |
Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime O |
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Aprovado o Parecer contra os votos dos Deputados Isaías Silvestre, Paulo Rubem Santiago, Antonio Carlos Biscaia e Paulo Baltazar.
Parecer do Relator, Dep. Gilberto Nascimento, pela aprovação. |
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VTS 1 CSPCCO => PL 2160/2003 |
Voto em Separado |
09/12/2003 |
Antonio Carlos Biscaia |
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Institui o Programa de Incentivo Profissional Superior para os servidores da área de segurança pública
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Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) |
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Pareceres,
Substitutivos
e Votos |
Tipo de proposição |
Data de apresentação |
Autor |
Descrição |
|
|
PRL 1 CTASP => PL 2160/2003 |
Parecer do Relator |
15/09/2004 |
Pastor Francisco Olímpio |
|
Parecer do Relator, Dep. Pastor Francisco Olímpio, pela rejeição. |
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PAR 1 CTASP => PL 2160/2003 |
Parecer de Comissão |
10/11/2004 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público |
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Aprovado por Unanimidade o Parecer.
Parecer do Relator, Dep. Pastor Francisco Olímpio, pela rejeição. |
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