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PL 2154/2003 |
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Projeto de Lei |
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Situação: |
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Arquivada |
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Identificação da Proposição |
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Autor |
Apresentação |
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Coronel Alves - PL/AP |
02/10/2003 |
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Ementa |
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Dispõe sobre inspeção anual de segurança nos tanques subterrâneos de armazenagem de combustíveis e gasodutos, e dá outras providências |
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Indexação |
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Obrigatoriedade, inspeção, tanque, armazenagem, combustível, posto de gasolina, gasoduto, realização, empresa pública, empresa privada, exigência, credenciamento, expedição, laudo técnico, vistoria, fixação, local, acesso, consumidor, informações, segurança, impedimento, cumprimento, legislação, penalidade, multa, duplicidade, valor, hipótese, reincidência. |
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Informações de Tramitação |
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Forma de apreciação |
Regime de tramitação |
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Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II |
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Ordinário (Art. 151, III, RICD) |
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Despacho atual: |
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Data |
Despacho |
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18/05/2004 |
Deferido Ofício nº 105/04, da CDC, revendo o despacho aposto a este Projeto, para excluir esta Comissão e incluir a CMADS, que deverá manifestar-se após a CME.
Às Comissões de
Minas e Energia;
Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, II
(Novo Despacho)
DCD 19 05 04 PÁG 22543 COL 01. |
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Documentos Anexos e Referenciados |
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Avulsos |
Legislação Citada |
Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0) |
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Destaques (0) |
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (4) |
Relatório de conferência de assinaturas |
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Emendas (1) |
Recursos (0) |
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Histórico de despachos (2) |
Redação Final |
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Tramitação |
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Data |
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Andamento |
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02/10/2003 |
Plenário (PLEN) |
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Apresentação do Projeto de Lei pelo Deputado Coronel Alves (PL-AP). |
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13/10/2003 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Às Comissões de
Minas e Energia,
Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias e
Constituição e Justiça e de Redação (Art. 54 RICD) - Art. 24II |
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15/10/2003 |
Comissão de Minas e Energia (CME) |
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• |
Recebimento pela CME. |
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15/10/2003 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Encaminhada à publicação. Publicação Inicial DCD 16 10 03 PÁG 54639 COL 02. |
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21/10/2003 |
Comissão de Minas e Energia (CME) |
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• |
Designado Relator, Dep. Nicias Ribeiro |
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23/10/2003 |
Comissão de Minas e Energia (CME) |
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• |
Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto a partir de 24/10/2003 |
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31/10/2003 |
Comissão de Minas e Energia (CME) |
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• |
Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas. |
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03/12/2003 |
Comissão de Minas e Energia (CME) |
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• |
Parecer do Relator, Dep. Nicias Ribeiro, pela rejeição. |
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31/03/2004 |
Comissão de Minas e Energia (CME) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária |
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Aprovado por Unanimidade o Parecer
DCD 13 04 04 PÁG 15695 COL 01. |
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07/04/2004 |
Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) |
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• |
Recebimento pela CDC. |
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12/04/2004 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Minas e Energia publicado no DCD de 13/04/04, Pag 15695 Col 01, Letra A. |
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18/05/2004 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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• |
Deferido Ofício nº 105/04, da CDC, revendo o despacho aposto a este Projeto, para excluir esta Comissão e incluir a CMADS, que deverá manifestar-se após a CME.
Às Comissões de
Minas e Energia;
Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, II
(Novo Despacho)
DCD 19 05 04 PÁG 22543 COL 01. |
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27/05/2004 |
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) |
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• |
Recebimento pela CMADS. |
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16/06/2004 |
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) |
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• |
Designado Relator, Dep. Luiz Bittencourt (PMDB-GO) |
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17/06/2004 |
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) |
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• |
Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto a partir de 18/06/2004 |
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24/06/2004 |
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) |
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• |
Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas. |
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07/12/2004 |
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) |
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• |
Parecer do Relator, Dep. Luiz Bittencourt (PMDB-GO), pela rejeição. |
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15/03/2005 |
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) |
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• |
Designado Relator, Dep. Jorge Pinheiro (PL-DF) |
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12/05/2005 |
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) |
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• |
Parecer do Relator, Dep. Jorge Pinheiro (PL-DF), pela rejeição. |
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15/06/2005 |
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) |
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• |
Devolvido ao Relator, Dep. Jorge Pinheiro (PL-DF) |
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13/12/2006 |
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) |
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• |
Parecer do Relator, Dep. Jorge Pinheiro (PL-DF), pela aprovação, com emenda. |
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20/12/2006 |
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) - 10:00 |
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• |
Aprovado o Parecer contra o voto do Deputado Hamilton Casara |
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22/12/2006 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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• |
Recebimento pela CCJC. |
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31/01/2007 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno.DCD 01 02 07 PAG 196 COL 01 SUPLEMENTO 01 AO Nº 21. |
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02/10/2007 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Ao Arquivo - Memorando nº 250/07 - COPER |
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Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados |
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PL 2154/2003 Emendas apresentadas |
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PL 2154/2003 Histórico de Despachos |
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Data |
Despacho |
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13/10/2003 |
Às Comissões de
Minas e Energia,
Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias e
Constituição e Justiça e de Redação (Art. 54 RICD) - Art. 24II
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18/05/2004 |
Deferido Ofício nº 105/04, da CDC, revendo o despacho aposto a este Projeto, para excluir esta Comissão e incluir a CMADS, que deverá manifestar-se após a CME.
Às Comissões de
Minas e Energia;
Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, II
(Novo Despacho)
DCD 19 05 04 PÁG 22543 COL 01.
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PL 2154/2003 Pareceres apresentados |
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Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) |
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Pareceres,
Substitutivos
e Votos |
Tipo de proposição |
Data de apresentação |
Autor |
Descrição |
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PRL 1 CMADS => PL 2154/2003 |
Parecer do Relator |
13/12/2006 |
Jorge Pinheiro |
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Parecer do Relator, Dep. Jorge Pinheiro (PL-DF), pela aprovação, com emenda. |
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PAR 1 CMADS => PL 2154/2003 |
Parecer de Comissão |
20/12/2006 |
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável |
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Aprovado o Parecer contra o voto do Deputado Hamilton Casara.
Parecer do Relator, Dep. Jorge Pinheiro (PL-DF), pela aprovação, com emenda. |
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|
Comissão de Minas e Energia (CME) |
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|
Pareceres,
Substitutivos
e Votos |
Tipo de proposição |
Data de apresentação |
Autor |
Descrição |
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|
PRL 1 CME => PL 2154/2003 |
Parecer do Relator |
03/12/2003 |
Nicias Ribeiro |
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Parecer do Relator, Dep. Nicias Ribeiro, pela rejeição. |
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PAR 1 CME => PL 2154/2003 |
Parecer de Comissão |
31/03/2004 |
Comissão de Minas e Energia |
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Aprovado por Unanimidade o Parecer.
Parecer do Relator, Dep. Nicias Ribeiro, pela rejeição. |
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