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PL 2138/2003
Projeto de Lei
Situação:
Aguardando Parecer do(a) Relator(a) na Comissão de Educação (CE)
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Ivan Valente - PT/SP 02/10/2003
Ementa
Proíbe o capital estrangeiro nas Instituições Educacionais Brasileiras.
Indexação
Proibição, utilização, capital estrangeiro, escola particular, instituição privada d ensino, exceção, aplicação de recursos, pesquisa, extensão, instituição beneficente, escola comunitária, entidade de fins filantrópicos.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
13/10/2003 Às Comissões de
Educação e Cultura,
Finanças e Tributação e
Constituição e Justiça e de Redação (Art. 54 RICD) - Art. 24II
Última Ação Legislativa
Data Ação
15/03/2023 Comissão de Educação (CE)
Designado Relator, Dep. Rogério Correia (PT-MG)
Apensados
Apensados ao PL 2138/2003 (2)
PL 6358/2009; PL 7040/2010
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (4)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (5) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (1) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
02/10/2003 Plenário (PLEN)
• Apresentação do Projeto de Lei pelo Deputado Ivan Valente (PT-SP).
13/10/2003 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Às Comissões de
Educação e Cultura,
Finanças e Tributação e
Constituição e Justiça e de Redação (Art. 54 RICD) - Art. 24II
14/10/2003 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Encaminhada à publicação. Publicação Inicial  DCD 15 10 03 PÁG 54235 COL 02.
14/10/2003 Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
• Recebimento pela CEC.
22/10/2003 Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
• Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto a partir de 23/10/2003
31/10/2003 Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
• Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas.
20/11/2003 Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
• Designado Relator, Dep. Severiano Alves
18/11/2004 Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
• Parecer do Relator, Dep. Severiano Alves, pela rejeição.
09/03/2005 Comissão de Educação e de Cultura (CEC) - 09:30 Reunião Deliberativa
• Vista ao Deputado Lobbe Neto.
11/03/2005 Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
• Prazo de vista encerrado.
31/01/2007 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno.DCD 01 02 07 PAG 196 COL 01 SUPLEMENTO 01 AO Nº  21.
06/02/2007 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Apresentação do REQUERIMENTO N.º 22, DE 2007, pelo Deputado(a) Ivan Valente, que solicita o desarquivamento de proposição.
06/03/2007 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Desarquivada nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-22/2007.
DCD de 07 03 07 PÁG 8358 COL 01.
23/03/2007 Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
• Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 26/03/2007)
02/04/2007 Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
• Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
11/04/2007 Comissão de Educação e de Cultura (CEC) - 10:00 Reunião Deliberativa
• Adiada a discussão a requerimento do Deputado Ivan Valente.
02/05/2007 Comissão de Educação e de Cultura (CEC) - 10:00 Reunião Deliberativa
• Vista ao Deputado Gilmar Machado.
04/05/2007 Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
• Devolução de Vista (Dep. Gilmar Machado).
09/05/2007 Comissão de Educação e de Cultura (CEC) - 10:00 Reunião Deliberativa
• Retirado de pauta pelo autor.
05/12/2007 Comissão de Educação e de Cultura (CEC) - 10:00 Reunião Deliberativa
• Retirado de pauta a Requerimento do autor.
07/05/2008 Comissão de Educação e de Cultura (CEC) - 10:00 Reunião Deliberativa
• Retirado de Ofício.
18/11/2009 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Apense-se a este o PL-6358/2009.
23/11/2009 Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
• Devolvido ao Relator, Dep. Severiano Alves (PMDB-BA) para se pronunciar a respeito do PL 6.358/2009, apensado.
31/03/2010 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Apense-se a este o PL-7040/2010.
31/01/2011 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publicação no DCD do dia 01/02/2011 - Suplemento ao nº 14.
08/02/2011 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Apresentação do REQ 149/2011, pelo Dep. Ivan Valente, que solicita o desarquivamento de proposição.
16/02/2011 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-149/2011.
05/05/2011 Plenário (PLEN)
• Apresentação do Requerimento de Reconstituição de proposição n. 1622/2011, pela Comissão de Educação e Cultura, que: "Reconstituição do PL nº 2.138, de 2003".
10/05/2011 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Deferido o Req. 1622/2011, conforme teor do seguinte despacho: "Defiro, nos termos do art. 106 do RICD a reconstituição do Projeto de Lei n. 2.138/03, de autoria do Sr. Deputado Ivan Valente. Publique-se." DCD 11/05/11 PAG 22971 COL 01.
11/05/2011 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• À CEC, o projeto reconstituído.
11/05/2011 Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
• Entrada na Comissão, reconstituído.
19/05/2011 Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
• Designado Relator, Dep. Paulo Rubem Santiago (PDT-PE)
23/05/2011 Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
• Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões ordinárias a partir de 24/05/2011)
07/06/2011 Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
• Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
25/04/2012 Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
• Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CEC, pelo Deputado Paulo Rubem Santiago (PDT-PE).
• Parecer do Relator, pela aprovação deste, com emenda, e pela rejeição do PL nº 6358/2009, e do PL nº 7040/2010, apensados.
09/05/2012 Comissão de Educação e de Cultura (CEC) - 09:00 Reunião Deliberativa
• Vista conjunta aos Deputados Aline Corrêa, Izalci, Paulo Freire e Waldir Maranhão.
15/05/2012 Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
• Prazo de Vista Encerrado
23/05/2012 Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
• Apresentação do Voto em Separado n. 1 CEC, pelo Deputado Izalci (PR-DF).
09/04/2014 Comissão de Educação (CE) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
• Retirado de pauta por ausência do Relator.
23/04/2014 Comissão de Educação (CE) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
• Retirado de pauta pelo Relator.
07/05/2014 Comissão de Educação (CE) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
• Retirado de pauta pelo Relator.
14/05/2014 Comissão de Educação (CE)
• Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 372/2014, pelo Deputado Izalci (PSDB-DF), que: "Requer seja realizada Reunião de Audiência Pública para discussão acerca do PL 2138/2003 e apensos que 'Proíbe o capital estrangeiro nas Instituições Educacionais Brasileiras'".
20/05/2014 Comissão de Educação (CE)
• Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 375/2014, pelo Deputado Gastão Vieira (PMDB-MA), que: "requer a realização de audiência pública com o objetivo de debater o projeto de lei nº 2.138/2003, que proíbe o capital estrangeiro nas instituições educacionais brasileiras".
21/05/2014 Comissão de Educação (CE)
• Aprovado requerimento n. 372/2014 do Sr. Izalci que requer seja realizada Reunião de Audiência Pública para discussão acerca do PL 2138/2003 e apensos que "Proíbe o capital estrangeiro nas Instituições Educacionais Brasileiras"
• Aprovado requerimento n. 375/2014 do Sr. Gastão Vieira que requer a realização de audiência pública com o objetivo de debater o projeto de lei nº 2.138/2003, que proíbe o capital estrangeiro nas instituições educacionais brasileiras.
31/01/2015 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
06/02/2015 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-117/2015.
11/02/2015 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-296/2015.
• Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-296/2015.
18/03/2015 Comissão de Educação (CE)
• Designado Relator, Dep. Wadson Ribeiro (PCdoB-MG)
28/10/2015 Comissão de Educação (CE)
• Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CE, pelo Deputado Wadson Ribeiro (PCdoB-MG).
• Parecer do Relator, Dep. Wadson Ribeiro (PCdoB-MG), pela aprovação deste, do PL 6358/2009, e do PL 7040/2010, apensados, com substitutivo.
29/10/2015 Comissão de Educação (CE)
• Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 30/10/2015)
11/11/2015 Comissão de Educação (CE)
• Encerrado o prazo para emendas ao substitutivo.  Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.
12/04/2017 Comissão de Educação (CE)
• Designado Relator, Dep. Nilson Pinto (PSDB-PA)
22/06/2017 Comissão de Educação (CE)
• Apresentação do Parecer do Relator n. 3 CE, pelo Deputado Nilson Pinto (PSDB-PA).
• Parecer do Relator, Dep. Nilson Pinto (PSDB-PA), pela rejeição deste, do PL 6358/2009, e do PL 7040/2010, apensados.
29/06/2017 Comissão de Educação (CE)
• Devolvido ao Relator, Dep. Nilson Pinto (PSDB-PA)
04/04/2018 Comissão de Educação (CE)
• Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
31/01/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
20/02/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-225/2019.
14/03/2019 Comissão de Educação (CE)
• Designado Relator, Dep. Nilson Pinto (PSDB-PA)
15/03/2019 Comissão de Educação (CE)
• Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 18/03/2019)
19/03/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-366/2019.
27/03/2019 Comissão de Educação (CE)
• Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
04/05/2021 Comissão de Educação (CE)
• Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
• Designado Relator, Dep. Pedro Augusto Bezerra (PTB-CE)
17/05/2021 Comissão de Educação (CE)
• Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
11/06/2021 Comissão de Educação (CE)
• Designado Relator, Dep. Bira do Pindaré (PSB-MA)
27/04/2022 Comissão de Educação (CE)
• (Instalação da Comissão) O Relator, Dep. Bira do Pindaré, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 02/02/2022)
02/05/2022 Comissão de Educação (CE)
• Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
12/05/2022 Comissão de Educação (CE)
• Designado Relator, Dep. Rogério Correia (PT-MG)
31/01/2023 Comissão de Educação (CE)
• (Fim de Legislatura) O Relator, Dep. Rogério Correia, deixou de ser membro da Comissão
15/03/2023 Comissão de Educação (CE)
• Designado Relator, Dep. Rogério Correia (PT-MG)
16/03/2023 Comissão de Educação (CE)
• Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 17/03/2023)
28/03/2023 Comissão de Educação (CE)
• Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 16/03/2023 a 28/03/2023). Não foram apresentadas emendas.
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 2138/2003    Emendas apresentadas
PL 2138/2003    Histórico de Despachos
Data Despacho
13/10/2003 Às Comissões de
Educação e Cultura,
Finanças e Tributação e
Constituição e Justiça e de Redação (Art. 54 RICD) - Art. 24II
PL 2138/2003    Pareceres apresentados
Comissão de Educação (CE)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos		 Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PRL 2 CE => PL 2138/2003 Parecer do Relator 28/10/2015 Wadson Ribeiro Parecer do Relator, Dep. Wadson Ribeiro (PCdoB-MG), pela aprovação deste, do PL 6358/2009, e do PL 7040/2010, apensados, com substitutivo.
SBT 1 CE => PL 2138/2003 Substitutivo 28/10/2015 Wadson Ribeiro Proíbe o capital estrangeiro nas Instituições Educacionais Brasileiras.
PRL 3 CE => PL 2138/2003 Parecer do Relator 22/06/2017 Nilson Pinto Parecer do Relator, Dep. Nilson Pinto (PSDB-PA), pela rejeição deste, do PL 6358/2009, e do PL 7040/2010, apensados.
Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos		 Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PRL 1 CE => PL 2138/2003 Parecer do Relator 25/04/2012 Paulo Rubem Santiago Parecer do Relator, pela aprovação deste, com emenda, e pela rejeição do PL nº 6358/2009, e do PL nº 7040/2010, apensados.
VTS 1 CE => PL 2138/2003 Voto em Separado 23/05/2012 Izalci Proíbe o capital estrangeiro nas Instituições Educacionais Brasileiras
PL 2138/2003    Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Comissão de Educação (CE)
Número Tipo Data de apresentação Autor Ementa
REQ 372/2014 CE => PL 2138/2003 Requerimento de Audiência Pública 14/05/2014 Izalci Requer seja realizada Reunião de Audiência Pública para discussão acerca do PL 2138/2003 e apensos que "Proíbe o capital estrangeiro nas Instituições Educacionais Brasileiras"
REQ 375/2014 CE => PL 2138/2003 Requerimento de Audiência Pública 20/05/2014 Gastão Vieira REQUER A REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA COM O OBJETIVO DE DEBATER O PROJETO DE LEI Nº 2.138/2003, QUE PROÍBE O CAPITAL ESTRANGEIRO NAS INSTITUIÇÕES EDUCACIONAIS BRASILEIRAS.
Plenário (PLEN)
Número Tipo Data de apresentação Autor Ementa
REQ 149/2011 => PL 4403/2001 Requerimento de Desarquivamento de Proposições 08/02/2011 Ivan Valente Requer o desarquivamento de proposições de sua autoria.
REQ 1622/2011 => PL 2138/2003 Requerimento de Reconstituição de proposição 05/05/2011 Comissão de Educação e Cultura Reconstituição do PL nº 2.138, de 2003.