| PRL 1 CCJC => PL 3202/1997 | ||||||||||||||||
| Parecer do Relator | ||||||||||||||||
| Acessória de: | ||||||||||||||||
| PL 3202/1997 | ||||||||||||||||
| Identificação da Proposição | ||||||||||||||||
| Autor | Apresentação | |||||||||||||||
| André de Paula - PFL/PE | 02/10/2003 | |||||||||||||||
| Ementa | ||||||||||||||||
| Parecer do Relator, Dep. André de Paula, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, com substitutivo, do PL 3.293/1997, com emendas, do PL 3.710/1997, com emendas, do PL 4.346/1998, do PL 4.596/1998, apensados, e do substitutivo da Comissão de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias ao PL 3.293/1997. | ||||||||||||||||
| Informações de Tramitação | ||||||||||||||||
| Forma de apreciação | Regime de tramitação | |||||||||||||||
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| Tramitação | ||||||||||||||||
| Data | Andamento | |||||||||||||||
| 02/10/2003 | Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) | |||||||||||||||
| • | Apresentação do Parecer do Relator pelo Dep. André de Paula | |||||||||||||||
| • | Parecer do Relator, Dep. André de Paula, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, com substitutivo, do PL 3.293/1997, com emendas, do PL 3.710/1997, com emendas, do PL 4.346/1998, do PL 4.596/1998, apensados, e do substitutivo da Comissão de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias ao PL 3.293/1997. | |||||||||||||||