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RIC 912/2003
Requerimento de Informação
Situação:
Arquivada
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Paes Landim - PFL/PI 01/10/2003
Ementa
Solicita ao Senhor Ministro das Relações Exteriores, que através da Embaixada Americana, encaminhe informações ao Sr. Procurador Geral dos Estados Unidos da America Eliot Spitzer - Nova Iorque, relativas as acusações de gestão temerária e fraudulenta de fundos impetradas contra o Bank of America no Brasil.
Explicação da Ementa
Ministro Celso Amorim.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
. .
Última Ação Legislativa
Data Ação
31/01/2007 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno.
DCD de 01 02 07 PAG 03 COL 01 Suplemento B.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (2) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (1)
Histórico de despachos (0) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
01/10/2003 Plenário (PLEN)
Apresentação do Requerimento de Informação pelo Deputado Paes Landim (PFL-PI).
02/10/2003 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Recebimento pela MESA.
03/10/2003 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Designado Relator, Dep. Inocêncio Oliveira
16/10/2003 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Parecer do Relator, Dep. Inocêncio Oliveira, pela recusa.
12/11/2003 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) - 10:40 Reunião Deliberativa
Aprovado o Parecer
18/02/2004 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Prazo para apresentação de recurso, nos termos do artigo 116, inciso IV do RI (05 sessões).
DCD 19/02/04 Pag 6740 Col 02.
19/02/2004 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Recurso 110/04, do Dep  Paes Landim, contra indeferimento.
DCD 10/03/04 Pag 08471 Col 01.
19/02/2004 Plenário (PLEN)
Apresentação do Recurso contra indeferimento de Requerimento de Infomação (Art. 115, § 5º, RICD), REC 110/2004, pelo Dep. Paes Landim
03/03/2004 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Encerramento automático do Prazo para Recurso.
31/01/2007 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno.
DCD de 01 02 07 PAG 03 COL 01 Suplemento B.