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RIC 912/2003
Requerimento de Informação
Situação:
Arquivada
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Paes Landim - PFL/PI 01/10/2003
Ementa
Solicita ao Senhor Ministro das Relações Exteriores, que através da Embaixada Americana, encaminhe informações ao Sr. Procurador Geral dos Estados Unidos da America Eliot Spitzer - Nova Iorque, relativas as acusações de gestão temerária e fraudulenta de fundos impetradas contra o Bank of America no Brasil.
Explicação da Ementa
Ministro Celso Amorim.
Indexação
Ministério das Relações Exteriores, encaminhamento, pedido, informação, procurador geral, país estrangeiro, (EUA), acusação, fraude, instituição financeira, administração, fundos, banco estrangeiro.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
. .
Última Ação Legislativa
Data Ação
31/01/2007 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno.
DCD de 01 02 07 PAG 03 COL 01 Suplemento B.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (2) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (1)
Histórico de despachos (0) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
01/10/2003 Plenário (PLEN)
Apresentação do Requerimento de Informação pelo Deputado Paes Landim (PFL-PI).
02/10/2003 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Recebimento pela MESA.
03/10/2003 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Designado Relator, Dep. Inocêncio Oliveira
16/10/2003 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Parecer do Relator, Dep. Inocêncio Oliveira, pela recusa.
12/11/2003 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) - 10:40 Reunião Deliberativa
Aprovado o Parecer
18/02/2004 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Prazo para apresentação de recurso, nos termos do artigo 116, inciso IV do RI (05 sessões).
DCD 19/02/04 Pag 6740 Col 02.
19/02/2004 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Recurso 110/04, do Dep  Paes Landim, contra indeferimento.
DCD 10/03/04 Pag 08471 Col 01.
19/02/2004 Plenário (PLEN)
Apresentação do Recurso contra indeferimento de Requerimento de Infomação (Art. 115, § 5º, RICD), REC 110/2004, pelo Dep. Paes Landim
03/03/2004 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Encerramento automático do Prazo para Recurso.
31/01/2007 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno.
DCD de 01 02 07 PAG 03 COL 01 Suplemento B.
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
RIC 912/2003    Pareceres apresentados
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos
Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PRL 1 MESA => RIC 912/2003 Parecer do Relator 16/10/2003 Inocêncio Oliveira Parecer do Relator, Dep. Inocêncio Oliveira, pela recusa.
PAR 1 MESA => RIC 912/2003 Parecer de Comissão 12/11/2003 MESA DIRETORA DA CÂMARA DOS DEPUTADOS. Parecer da Mesa Diretora.
RIC 912/2003    Recursos apresentados
Plenário (PLEN)
Recurso Tipo Data de apresentação Autor Ementa
REC 110/2004 => RIC 912/2003 Recurso contra indeferimento de Requerimento de Infomação (Art. 115, parágrafo único, RICD) 19/02/2004 Paes Landim Recorre ao Plenário contra a decisão da Mesa que recusou o encaminhamento do Requerimento de Informações nº 912/2003.