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PL 2134/2003
Projeto de Lei
Situação:
Pronta para Pauta na Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Vicentinho - PT/SP 01/10/2003
Ementa
Institui  Programa de Alimentação para os trabalhadores da Construção Civil.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
13/10/2003 Às Comissões de
Trabalho, de Administração e Serviço Público,
Finanças e Tributação e
Constituição e Justiça e de Redação (Art. 54 RICD) - Art. 24II
Última Ação Legislativa
Data Ação
03/12/2025 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Retirado de pauta, de ofício
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (10)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (11) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (3) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
01/10/2003 Plenário (PLEN)
• Apresentação do Projeto de Lei pelo Deputado Vicentinho (PT-SP).
13/10/2003 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Às Comissões de
Trabalho, de Administração e Serviço Público,
Finanças e Tributação e
Constituição e Justiça e de Redação (Art. 54 RICD) - Art. 24II
14/10/2003 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Encaminhada à publicação. Publicação Inicial  DCD 15 10 03 PÁG 54232 COL 02.
14/10/2003 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
• Recebimento pela CTASP.
20/11/2003 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
• Designado Relator, Dep. Ariosto Holanda
24/11/2003 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
• Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto a partir de 25/11/2003
01/12/2003 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
• Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas.
06/05/2004 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
• Parecer do Relator, Dep. Ariosto Holanda, pela aprovação.
19/05/2004 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) - 10:00
• Aprovado por Unanimidade o Parecer
24/05/2004 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
• Recebimento pela CFT.
25/05/2004 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
• Designado Relator, Dep. Alexandre Santos (PP-RJ)
25/05/2004 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público publicado no DCD 26 05 04 PÁG  24279 COL 01, Letra A.
28/05/2004 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
• Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto a partir de 31/05/2004
08/06/2004 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
• Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas.
08/03/2005 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
• Devolvida sem Manifestação.
09/03/2005 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
• Designado Relator, Dep. Max Rosenmann (PMDB-PR)
29/06/2005 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
• Parecer do relator, Dep. Max Rosenmann, pela incompatibilidade e inadequação financeira e orçamentária.
10/10/2005 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
• Devolvido ao Relator, Dep. Max Rosenmann (PMDB-PR)
23/11/2005 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
• Parecer do relator, Dep. Max Rosenmann, pela compatibilidade e adequação financeira e orçamentária e, no mérito, pela aprovação com emenda.
28/11/2005 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
• Devolvido ao Relator, Dep. Max Rosenmann (PMDB-PR)
29/11/2005 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
• Parecer do relator, Dep. Max Rosenmann, pela compatibilidade e adequação financeira e orçamentária e, no mérito, pela aprovação, com emenda.
15/12/2005 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
• Devolvido ao Relator, Dep. Max Rosenmann (PMDB-PR)
31/01/2007 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno. DCD 01 02 07 PAG 196 COL 01 SUPLEMENTO 01 AO Nº  21.
05/02/2007 Plenário (PLEN)
• Apresentação do Requerimento nº 07/07, do Deputado Vicentinho que solicita o desarquivamento do PL 2134/03.
01/03/2007 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Desarquivado nos termos do Artigo 105 do R.I., em atendimento ao REQ 7/2007.
DCD de 02 03 07 PÁG 7784 COL 01.
21/03/2007 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
• Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 22/03/2007)
29/03/2007 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
• Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
03/04/2007 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
• Devolvida sem Manifestação.
25/04/2007 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
• Designado Relator, Dep. João Dado (PDT-SP)
30/08/2007 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
• Apresentação do Parecer do Relator, PRL 2 CFT, pelo Dep. João Dado
• Parecer do relator, Dep. João Dado, pela compatibilidade e adequação financeira e orçamentária e, no mérito, pela aprovação, com emenda.
26/09/2007 Comissão de Finanças e Tributação (CFT) - 10:00 Reunião Deliberativa
• Retirado de pauta.
03/10/2007 Comissão de Finanças e Tributação (CFT) - 10:00 Reunião Deliberativa
• Vista ao Deputado Vignatti.
04/10/2007 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
• Devolução de Vista (Dep. Vignatti).
17/10/2007 Comissão de Finanças e Tributação (CFT) - 10:00 Reunião Deliberativa
• Retirado de pauta a pedido do relator.
18/03/2008 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
• Devolvido ao Relator, Dep. João Dado (PDT-SP)
04/09/2008 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
• Apresentação do Parecer do Relator, PRL 3 CFT, pelo Dep. João Dado
• Parecer do relator, Dep. João Dado, pela compatibilidade e adequação financeira e orçamentária e, no mérito, pela aprovação, com emenda.
14/04/2010 Comissão de Finanças e Tributação (CFT) - 14:00 Reunião Deliberativa
• Retirado de pauta em virtude da aprovação de requerimento do Deputado Guilherme Campos.
28/04/2010 Comissão de Finanças e Tributação (CFT) - 10:00 Reunião Deliberativa
• Retirado de pauta em virtude da aprovação de requerimento do Deputado Guilherme Campos.
05/05/2010 Comissão de Finanças e Tributação (CFT) - 10:00 Reunião Deliberativa
• Retirado de pauta por acordo dos Srs. Líderes.
19/05/2010 Comissão de Finanças e Tributação (CFT) - 10:00 Reunião Deliberativa
• Retirado de pauta em virtude da aprovação de requerimento do Deputado Guilherme Campos e por acordo dos Srs. Líderes.
26/05/2010 Comissão de Finanças e Tributação (CFT) - 10:00 Reunião Deliberativa
• Retirado de pauta por acordo dos Srs. Líderes.
26/05/2010 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
• Devolvido ao Relator, Dep. João Dado (PDT-SP)
31/01/2011 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publicação no DCD do dia 01/02/2011 - Suplemento ao nº 14.
09/02/2011 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Apresentação do REQ 295/2011, pelo Dep. Vicentinho, que solicita o desarquivamento de proposição.
17/02/2011 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-295/2011.
22/03/2011 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
• Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões ordinárias a partir de 23/03/2011)
06/04/2011 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
• Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
22/11/2012 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
• Devolvida sem Manifestação.
05/12/2012 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
• Designado Relator, Dep. Jerônimo Goergen (PP-RS)
19/12/2012 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
• Devolvida sem Manifestação.
19/03/2013 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
• Designado Relator, Dep. Paulo Maluf (PP-SP)
19/12/2013 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
• Recebida correspondência do Ministério da Fazenda relativa ao impacto orçamentário da proposição.
31/01/2015 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
04/02/2015 Plenário (PLEN)
• Apresentação do Requerimento de Desarquivamento de Proposições n. 178/2015, pelo Deputado Vicentinho (PT-SP), que: "Requer o desarquivamento de proposições".
10/02/2015 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-178/2015.
12/02/2015 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-178/2015.
19/02/2015 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-178/2015.
05/03/2015 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
• Devolvida sem Manifestação.
15/05/2015 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
• Designado Relator, Dep. Andres Sanchez (PT-SP)
06/09/2017 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
• Apresentação do Parecer do Relator n. 4 CFT, pelo Deputado Andres Sanchez (PT-SP).
• Parecer do Relator, Dep. Andres Sanchez (PT-SP), pela compatibilidade e adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela aprovação, com emenda.
23/10/2017 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
• Recebido o Informativo da CONOF.
22/11/2017 Comissão de Finanças e Tributação (CFT) - 10:00 Reunião Deliberativa
• Não deliberado face o encerramento da reunião por acordo dos Srs. Líderes.
06/12/2017 Comissão de Finanças e Tributação (CFT) - 10:00 Reunião Deliberativa
• Retirado de pauta em virtude da ausência do Relator.
03/04/2018 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
• (Instalação da Comissão) O Relator, Dep. Andres Sanchez, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 02/02/2018)
31/01/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
06/02/2019 Plenário (PLEN)
• Apresentação do Requerimento n. 186/2019, pela Deputadoa Vicentinho PT, que:"Requer o desarquivamento de proposições.

".
20/02/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-186/2019.
04/09/2025 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
• Designada Relatora, Dep. Ana Pimentel (PT-MG)
05/09/2025 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
• Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 08/09/2025)
18/09/2025 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
• Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 05/09/2025 a 18/09/2025). Não foram apresentadas emendas.
28/10/2025 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
• Apresentação do PRL n. 1 CFT (Parecer do Relator), pela Deputada Ana Pimentel (PT/MG -Fdr PT-PCdoB-PV).
• Parecer da Relatora, Dep. Ana Pimentel (PT-MG), pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela aprovação deste, com substitutivo.
29/10/2025 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
• Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 30/10/2025)
11/11/2025 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
• Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao substitutivo (de 29/10/2025 a 11/11/2025). Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.
17/11/2025 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
• Informativo CONOF
18/11/2025 Comissão de Finanças e Tributação (CFT) - 14:00 Reunião Deliberativa
• Retirado de pauta, de ofício
25/11/2025 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
• Apresentação do PRL n. 2 CFT (Parecer do Relator), pela Deputada Ana Pimentel (PT/MG -Fdr PT-PCdoB-PV).
• Parecer da Relatora, Dep. Ana Pimentel (PT-MG), pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela aprovação, com substitutivo.
03/12/2025 Comissão de Finanças e Tributação (CFT) - 10:00 Reunião Deliberativa
• Retirado de pauta, de ofício