REQ 232/2003 CDC

Requerimento

Situação:

Arquivada

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Luiz Alberto - PT/BA

01/10/2003

Ementa

Solicita a realização de Audiência Pública a ser organizada por esta Comissão com a participação de representantes do Instituto Warã, COIAB, CIMI, CIR, APOIME e Frente Parlamentar em Defesa dos Povos Indígenas para debater o PL 615/03, que estabelece a obrigatoriedade de vagas, nas Universidades públicas, para índios que forem classificados em processo seletivo, sem prejuízo das vagas abertas para os demais alunos

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Última Ação Legislativa

Data

Ação

08/10/2003

Comissão de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias (CDCMAM)
Aprovado por unanimidade

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (0)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

01/10/2003

Comissão de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias (CDCMAM)

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Apresentação do Requerimento pelo Dep. Luiz Alberto

08/10/2003

Comissão de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias (CDCMAM) - 10:

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Aprovado por unanimidade