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PL 2124/2003 |
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Projeto de Lei |
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Situação: |
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Arquivada |
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Identificação da Proposição |
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Autor |
Apresentação |
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Washington Luiz - PT/MA |
01/10/2003 |
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Ementa |
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Institui o Fundo de Compensação para pessoas deslocadas de seus locais de moradia ou trabalho em decorrência da implantação de programas e projetos de responsabilidade da União e dá outras providências. |
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Indexação |
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Criação, Fundos, Compensação, deslocamento, pessoas, transferência, local, moradia, trabalho, utilização, área, implantação, usina hidrelétrica, linha de transmissão, energia elétrica, projeto, programa, União Federal, pagamento, indenização, danos, valor, desapropriação. |
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Informações de Tramitação |
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Forma de apreciação |
Regime de tramitação |
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Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II |
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Ordinário (Art. 151, III, RICD) |
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Despacho atual: |
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Data |
Despacho |
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13/10/2003 |
Às Comissões de
Trabalho, de Administração e Serviço Público,
Finanças e Tributação e
Constituição e Justiça e de Redação (Art. 54 RICD) - Art. 24II |
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Última Ação Legislativa |
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Data |
Ação |
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06/09/2005 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado, nos termos do artigo 133 do RICD.
DCD 21/09/2005 PÁG 46297 COL 02. |
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Documentos Anexos e Referenciados |
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Avulsos |
Legislação Citada |
Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0) |
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Destaques (0) |
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (5) |
Relatório de conferência de assinaturas |
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Emendas (0) |
Recursos (0) |
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Histórico de despachos (1) |
Redação Final |
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Tramitação |
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Data |
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Andamento |
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01/10/2003 |
Plenário (PLEN) |
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Apresentação do Projeto de Lei pelo Deputado Washington Luiz (PT-MA). |
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13/10/2003 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Às Comissões de
Trabalho, de Administração e Serviço Público,
Finanças e Tributação e
Constituição e Justiça e de Redação (Art. 54 RICD) - Art. 24II |
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14/10/2003 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Encaminhada à publicação. Publicação Inicial DCD 15 10 03 PÁG 54210 COL 02. |
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14/10/2003 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) |
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Recebimento pela CTASP. |
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20/11/2003 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) |
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• |
Designada Relatora, Dep. Lúcia Braga |
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24/11/2003 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) |
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Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto a partir de 25/11/2003 |
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01/12/2003 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) |
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• |
Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas. |
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16/04/2004 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) |
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• |
Parecer da Relatora, Dep. Lúcia Braga, pela aprovação, com emenda. |
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12/05/2004 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) - 10:00 |
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Rejeitado o Parecer, apresentou voto em separado a Deputada Lúcia Braga |
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Designado Relator do Vencedor, Dep. Luiz Antonio Fleury (PTB-SP) |
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Parecer Vencedor, Dep. Luiz Antonio Fleury, pela rejeição. |
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Aprovado o Parecer Vencedor, apresentou voto em separado a Deputada Lúcia Braga |
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01/06/2004 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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Recebimento pela CFT. |
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Designado Relator, Dep. Ronaldo Dimas (PSDB-TO) |
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02/06/2004 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público publicado no DCD 03 06 04, PAG 26189 COL 02, Letra A. |
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04/06/2004 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto a partir de 07/06/2004 |
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15/06/2004 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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• |
Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas. |
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09/03/2005 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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Devolvida sem Manifestação. |
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17/03/2005 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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Designado Relator, Dep. Moreira Franco (PMDB-RJ) |
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27/06/2005 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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Parecer do relator, Dep. Moreira Franco, pela adequação financeira e orçamentária e, no mérito, pela rejeição. |
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10/08/2005 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) - 10:00 Reunião Deliberativa |
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Aprovado por Unanimidade o Parecer |
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18/08/2005 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Finanças e Tributação publicado no DCD de 19/08/05 PÁG 40702 COL 02, Letra B. |
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22/08/2005 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Sujeito a arquivamento, nos termos do artigo 133 do RI. Prazo para apresentação de recurso artigo 58, § 1º (05 sessões) a partir de: 23.08.05. |
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30/08/2005 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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• |
Encerramento automático do Prazo de Recurso. |
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06/09/2005 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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• |
Arquivado, nos termos do artigo 133 do RICD.
DCD 21/09/2005 PÁG 46297 COL 02. |
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Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados |
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PL 2124/2003 Histórico de Despachos |
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Data |
Despacho |
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13/10/2003 |
Às Comissões de
Trabalho, de Administração e Serviço Público,
Finanças e Tributação e
Constituição e Justiça e de Redação (Art. 54 RICD) - Art. 24II
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PL 2124/2003 Pareceres apresentados |
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Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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Pareceres,
Substitutivos
e Votos |
Tipo de proposição |
Data de apresentação |
Autor |
Descrição |
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PRL 1 CFT => PL 2124/2003 |
Parecer do Relator |
27/06/2005 |
Moreira Franco |
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Parecer do relator, Dep. Moreira Franco, pela adequação financeira e orçamentária e, no mérito, pela rejeição. |
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PAR 1 CFT => PL 2124/2003 |
Parecer de Comissão |
10/08/2005 |
Comissão de Finanças e Tributação |
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Aprovado por Unanimidade o Parecer.
Parecer do relator, Dep. Moreira Franco, pela adequação financeira e orçamentária e, no mérito, pela rejeição. |
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Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) |
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Pareceres,
Substitutivos
e Votos |
Tipo de proposição |
Data de apresentação |
Autor |
Descrição |
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VTS 1 CTASP => PL 2124/2003 |
Voto em Separado |
16/04/2004 |
Lúcia Braga |
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Parecer da Relatora, Dep. Lúcia Braga, pela aprovação, com emenda. |
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PAR 1 CTASP => PL 2124/2003 |
Parecer de Comissão |
12/05/2004 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço P |
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Aprovado o Parecer Vencedor, apresentou voto em separado a Deputada Lúcia Braga.
Parecer Vencedor, Dep. Luiz Antonio Fleury, pela rejeição. |
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PRV 1 CTASP => PL 2124/2003 |
Parecer Vencedor |
27/05/2004 |
Luiz Antonio Fleury |
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Parecer Vencedor, Dep. Luiz Antonio Fleury, pela rejeição. |
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