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PL 2122/2003 |
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Projeto de Lei |
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Situação: |
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Arquivada |
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Identificação da Proposição |
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Autor |
Apresentação |
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Ricardo Izar - PTB/SP |
01/10/2003 |
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Ementa |
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Altera a Lei nº 10.150, de 25 de dezembro de 2000, no que se refere ao Fundo de Compensação de Variações Salariais. |
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Explicação da Ementa |
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Autoriza a utilização do FCVS para quitação de saldo devedor remanescente de contrato firmado no âmbito do SFH. |
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Indexação |
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Alteração, lei federal, novação, dívida, responsabilidade, (FCVS), autorização, utilização, fundos, quitação, saldo devedor, (SFH), observação, legislação, transferência, financiamento, co-devedor. |
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Informações de Tramitação |
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Forma de apreciação |
Regime de tramitação |
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Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II |
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Ordinário (Art. 151, III, RICD) |
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Despacho atual: |
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Data |
Despacho |
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13/10/2003 |
Às Comissões de
Finanças e Tributação e
Constituição e Justiça e de Redação (Art. 54 RICD) - Art. 24II |
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Última Ação Legislativa |
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Data |
Ação |
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01/07/2004 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivamento do PL 2122/2003, nos termos do Artigo 58, § 4º do RI.
DCD 10/07/04 Pag 32386 Col 01. |
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Documentos Anexos e Referenciados |
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Avulsos |
Legislação Citada |
Mensagens, Ofícios e Requerimentos (1) |
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Destaques (0) |
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (2) |
Relatório de conferência de assinaturas |
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Emendas (0) |
Recursos (0) |
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Histórico de despachos (1) |
Redação Final |
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Tramitação |
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Data |
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Andamento |
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01/10/2003 |
Plenário (PLEN) |
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Apresentação do Projeto de Lei pelo Deputado Ricardo Izar (PTB-SP). |
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13/10/2003 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Às Comissões de
Finanças e Tributação e
Constituição e Justiça e de Redação (Art. 54 RICD) - Art. 24II |
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14/10/2003 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Encaminhada à publicação. Publicação Inicial DCD 15 10 03 PÁG 54208 COL 02. |
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14/10/2003 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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Recebimento pela CFT. |
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16/10/2003 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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Designado Relator, Dep. Max Rosenmann |
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17/10/2003 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto a partir de 20/10/2003 |
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30/10/2003 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas. |
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13/11/2003 |
Plenário (PLEN) |
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Apresentação do Requerimento pelo Deputado Max Rosenmann (PMDB-PR). |
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18/11/2003 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Indeferido Requerimento nº 1358/03, do Dep Max Rosenmann, solicitando a apensação deste ao PL 7258/02, por ter passado o prazo que se refere o artigo 142, parágrafo único do RI.
DCD 19 11 03 PÁG 62258 COL 01. |
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04/05/2004 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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Parecer do relator, Dep. Max Rosenmann, pela incompatibilidade e inadequação financeira e orçamentária do Projeto em relação à Lei Orçamentária Anual e à Lei de Diretrizes Orçamentárias e pela não implicação da matéria com aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária em relação ao Plano Plurianual. |
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12/05/2004 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) - 10:00 Reunião Deliberativa |
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Aprovado por Unanimidade o Parecer |
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14/05/2004 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Finanças e Tributação publicado no DCD de 15/05/04, Pag 22270 Col 01, Letra A. |
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04/06/2004 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Sujeito a arquivamento, nos termos do artigo 54, combinado com o artigo 58, § 4º do RI. Prazo para apresentação de recurso artigo 58, § 2º do RI (05 sessões).
DCD 05/06/04 Pag 26727 Col 01. |
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15/06/2004 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Encerramento automático do Prazo para Recurso. |
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01/07/2004 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Arquivamento do PL 2122/2003, nos termos do Artigo 58, § 4º do RI.
DCD 10/07/04 Pag 32386 Col 01. |
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16/11/2004 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Ao Arquivo - Mem. 305 |
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Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados |
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PL 2122/2003 Histórico de Despachos |
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Data |
Despacho |
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13/10/2003 |
Às Comissões de
Finanças e Tributação e
Constituição e Justiça e de Redação (Art. 54 RICD) - Art. 24II
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PL 2122/2003 Pareceres apresentados |
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Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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Pareceres,
Substitutivos
e Votos |
Tipo de proposição |
Data de apresentação |
Autor |
Descrição |
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PRL 1 CFT => PL 2122/2003 |
Parecer do Relator |
04/05/2004 |
Max Rosenmann |
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Parecer do relator, Dep. Max Rosenmann, pela incompatibilidade e inadequação financeira e orçamentária do Projeto em relação à Lei Orçamentária Anual e à Lei de Diretrizes Orçamentárias e pela não implicação da matéria com aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária em relação ao Plano Plurianual. |
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PAR 1 CFT => PL 2122/2003 |
Parecer de Comissão |
12/05/2004 |
Comissão de Finanças e Tributação |
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Aprovado por Unanimidade o Parecer.
Parecer do relator, Dep. Max Rosenmann, pela incompatibilidade e inadequação financeira e orçamentária do Projeto em relação à Lei Orçamentária Anual e à Lei de Diretrizes Orçamentárias e pela não implicação da matéria com aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária em relação ao Plano Plurianual. |
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PL 2122/2003 Mensagens, Ofícios e Requerimentos |
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Plenário (PLEN) |
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Número |
Tipo |
Data de apresentação |
Autor |
Ementa |
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REQ 1385/2003 => PL 2122/2003 |
Requerimento de Apensação |
13/11/2003 |
Max Rosenmann |
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Requer o apensamento de proposição |
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