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REQ 40/2003 CCJC => PDC 299/2003
Requerimento
Situação:
Arquivada
Acessória de:
PDC 299/2003
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Carlos Mota - PL/MG 01/10/2003
Ementa
Na qualidade de Relator do Projeto de Decreto Legislativo nº 299, de 2003, que "Aprova o texto de modificação ao Convênio Constitutivo da Corporação Interamericana de Investimentos", solicito a V. Exa., sejam os autos do respectivo processo encaminhados à Coordenação de Comissões Permanentes para complementação uma vez que deles não constam cópias dos instrumentos modificativos do referido Convênio, devidamente autenticadas nesta Casa, para instruir a matéria.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
. .
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (0) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
01/10/2003 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Apresentação do Requerimento pelo Dep. Carlos Mota