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RIC 909/2003
Requerimento de Informação
Situação:
Arquivada
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Lincoln Portela - PL/MG 01/10/2003
Ementa
Solicita informações ao Senhor Ministro da Justiça sobre os acontecimentos ocorridos no dia de hoje, 30 de setembro de 2003 envolvendo a Senhora Martinha Marquez de Figueiredo.
Explicação da Ementa
Esclarecimentos acerca do tratamento dispensado pela empresa aérea "American Airlines" à Senhora Martinha ao desembarcar no Brasil e sobre o seu retorno por falta de visto brasileiro (é cidadã brasileira e americana, segundo as notícias).
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
. .
Despacho atual:
Data Despacho
15/10/2003 Aprovação pelo Presidente, Dep. João Paulo Cunha, "ad referendum" da Mesa, do relatório do Dep. Inocêncio de Oliveria, pelo encaminhamento.
Última Ação Legislativa
Data Ação
17/01/2007 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Com base no Art. 17, inciso II, alínea "d", do RICD, determino o arquivamento definitivo dos Requerimentos de Informação a Ministro de Estado devidamente encaminhados e respondidos conforme o Art. 115, inciso I, também do Regimento interno.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (1) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
01/10/2003 Plenário (PLEN)
Apresentação do Requerimento de Informação pelo Deputado Lincoln Portela (PL-MG).
02/10/2003 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Recebimento pela MESA.
03/10/2003 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Designado Relator, Dep. Inocêncio Oliveira
09/10/2003 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apresentação do Parecer do Relator pelo Dep. Inocêncio Oliveira
Parecer do Relator, Dep. Inocêncio Oliveira, pela aprovação.
15/10/2003 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Aprovação pelo Presidente, Dep. João Paulo Cunha, "ad referendum" da Mesa, do relatório do Dep. Inocêncio de Oliveria, pelo encaminhamento.
Encaminhado à 1SECM.
Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.
15/10/2003 Primeira Secretaria (1SECM)
Recebimento pela 1SECM.
21/10/2003 Primeira Secretaria (1SECM)
Remessa ao Ministro da Justiça, Márcio Thomaz Bastros, através do OF 2887/03.
12/11/2003 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) - 10:40 Reunião Deliberativa
Aprovado o Parecer
21/11/2003 Primeira Secretaria (1SECM)
Recebimento de resposta conforme Aviso nº 1759-MJ, de 21.11.03, do Ministério
da Justiça.
03/12/2003 Primeira Secretaria (1SECM)
Encaminhamento de resposta ao autor conforme Ofício 1SECM/RI nº 3391/2003.
02/02/2005 Primeira Secretaria (1SECM)
Envio ao Arquivo conforme Memorando nº 3/2005 e protocolo nº 102875.
17/01/2007 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Com base no Art. 17, inciso II, alínea "d", do RICD, determino o arquivamento definitivo dos Requerimentos de Informação a Ministro de Estado devidamente encaminhados e respondidos conforme o Art. 115, inciso I, também do Regimento interno.