PDC 188/1999

Projeto de Decreto Legislativo

Situação:

Apensado ao PDC 236/1996

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Wilson Santos - PMDB/MT

24/06/1999

Ementa

Dispõe sobre a realização de plebiscito para decidir quanto à faculdade ou obrigatoriedade do voto.

Indexação

REALIZAÇÃO, PLEBISCITO, ELEITORADO, DEFINIÇÃO, VOTO OBRIGATORIO, VOTO FACULTATIVO, HIPOTESE, DECISÃO, VOTAÇÃO, FACULTATIVIDADE, REVOGAÇÃO, DISPOSITIVOS, CONSTITUIÇÃO FEDERAL, TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL (TSE), EXPEDIÇÃO, NORMAS.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Ordinário (Art. 151, III, RICD)

Despacho atual:

Data

Despacho

26/08/1999

APENSE-SE AO PDC 236/96.(DESPACHO INICIAL)

Última Ação Legislativa

Data

Ação

31/01/2003

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno.
DCD 01 02 03 PAG 154 COL 01.

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (2)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

24/06/1999

Plenário (PLEN)

•

APRESENTAÇÃO DO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO PELO DEP WILSON SANTOS.

26/08/1999

Plenário (PLEN)

•

LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATÉRIA.
DCD 28 08 99 PAG 37766 COL 01.

26/08/1999

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

APENSE-SE AO PDC 236/96.(DESPACHO INICIAL)

31/01/2003

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno.
DCD 01 02 03 PAG 154 COL 01.

18/11/2003

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Ao arquivo - Guia 86

Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados

PDC 188/1999 Histórico de Despachos

Data

Despacho

26/08/1999

APENSE-SE AO PDC 236/96.(DESPACHO INICIAL)