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PDC 180/1995
Projeto de Decreto Legislativo
Situação:
Arquivada
Origem: PDS 81/1995
Identificação da Proposição (As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.)
Autor Apresentação
SENADO FEDERAL - COMISSÃO DE ASSUNTOS ECONÔMICOS - NI/NI 06/09/1995
Ementa
Autoriza a alienação pelo Governo Federal e uma área de terras de 4.235 (quatro mil, duzentos e trinta e cinco) hectares, situada no Estado de Mato Grosso.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
20/09/1995 LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA.
DCD 03 10 95 PAG 0022 COL 01.
Última Ação Legislativa
Data Ação
31/01/2023 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (1)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (7) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (2) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
06/09/1995 Plenário (PLEN)
Apresentação do PDC 180/1995, do Senado Federal, que "autoriza a alienação pelo Governo Federal e uma área de terras de 4.235 (quatro mil, duzentos e trinta e cinco) hectares, situada no Estado de Mato Grosso."
20/09/1995 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
DESPACHO A CAPR, CFT (ARTIGO 54 DO RI) E
CCJR (ARTIGO 54 DO RI).
20/09/1995 Plenário (PLEN)
LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA.
DCD 03 10 95 PAG 0022 COL 01.
20/09/1995 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
ENCAMINHADO A CAPR.
25/09/1995 Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural
RELATOR DEP PADRE ROQUE.
DCN1 27 09 95 PAG 23892 COL 01.
07/01/1999 Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural
DEVOLVIDO PELO RELATOR, DEP PADRE ROQUE, SEM PARECER.
AGUARDANDO REDISTRIBUIÇÃO.
03/03/1999 Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural
RELATOR DEP LUIZ CARLOS HEINZE.
20/04/1999 Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural
Parecer do Relator, Dep. Luis Carlos Heinze, pela aprovação.
26/05/1999 Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural
APROVAÇÃO DO PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, DEP LUIZ CARLOS HEINZE, CONTRA OS VOTOS DOS DEP JOÃO GRANDÃO, NILSON MOURÃO, VALDIR GANZER, WELLINGTON DIAS, ADÃO PRETTO E GERALDO SIMÕES.
30/06/1999 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
RELATOR DEP MARCOS CINTRA.
05/08/1999 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
PARECER DO RELATOR, DEP MARCOS CINTRA, PELA ADEQUAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTARIA.
18/08/1999 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
APROVAÇÃO DO PARECER DO RELATOR DEP MARCOS CINTRA PELA ADEQUAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTARIA CONTRA OS VOTOS DOS DEP LUIZ CARLOS HAULY E JOSE PIMENTEL.
25/08/1999 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
ENCAMINHADO A COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE REDAÇÃO.
25/08/1999 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Entrada na Comissão.
23/08/2000 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
RELATOR DEP MURILO DOMINGOS.
24/10/2000 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Parecer do Relator, Dep. Murilo Domingos, pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa deste.
06/11/2002 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) - 09:00 Reunião
Aprovado por Unanimidade o Parecer
12/12/2002 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
LEITURA E PUBLICAÇÃO DOS PARECERES DA CAPR, CFT E CCJR. PRONTO PARA A ORDEM DO DIA. PDC 180-A/95. DCD 13 12 02 PÁG 54560 COL 02.
28/10/2008 Plenário (PLEN)
Apresentação do Requerimento n° 3277, de 2008, pelo Deputado João Bittar (DEM-MG), que solicita a inclusão do PDC 180/1995, que autoriza a alienação pelo Governo Federal de uma área de terras de 4.235 hectares, situada no Estado do Mato Grosso, na pauta do Plenário.
31/01/2023 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.