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PAR 1 CDC => PL 5400/2001
Parecer de Comissão
Acessória de:
PL 5400/2001
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Comissão de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e 01/10/2003
Ementa
Aprovado por Unanimidade o Parecer.
Parecer do Relator, Dep. Luiz Bittencourt, pela aprovação.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
. .
Tramitação
Data Andamento
01/10/2003 Comissão de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias (CDCMAM)
Apresentação do Parecer de Comissão pela Comissão de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e